Iniciativa para a Segurança dos Motociclistas
Na última quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo importante ao aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.617/25. Essa proposta estabelece uma política estadual com a finalidade de incentivar o uso de antenas corta-pipa em motocicletas, visando prevenir acidentes provocados por linhas cortantes, como a linha chilena e cerol.
Com autoria do deputado Charles Santos, do partido Republicanos, o projeto prevê uma série de ações voltadas para a conscientização do trânsito, incluindo campanhas educativas e a possibilidade de distribuição gratuita ou a preços subsidiados das antenas, priorizando motociclistas profissionais, como entregadores e mototaxistas.
Em seu discurso, o deputado destacou que o crescimento no número de motocicletas e o aumento das atividades de transporte acentuam a vulnerabilidade desses trabalhadores nas vias. Ele enfatizou que os riscos no trânsito têm se tornado cada vez mais graves, com acidentes decorrentes de linhas cortantes resultando em lesões severas e até em mortes.
Charles Santos argumenta que a antena corta-pipa representa uma solução prática, de baixo custo e altamente eficaz, e que a atuação do Estado é crucial para promover seu uso e consequentemente minimizar os acidentes. Segundo ele, o incentivo governamental e a disseminação de informações são essenciais para a adoção dessa medida de segurança.
A análise preliminar do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) resultou na sugestão de um substitutivo nº 1, que modifica a proposta original. A nova redação é uma adequação que destaca que a criação de programas e campanhas informativas tem um caráter administrativo, cuja implementação cabe exclusivamente ao Poder Executivo.
O substitutivo, defendido pelo relator Sargento Rodrigues, do PL, ressalta a importância do direcionamento político da proposta, sem estabelecer obrigações diretas para o governo em sua execução. Isso reflete uma abordagem mais flexível e menos onerosa para a administração pública.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 4.617/25 segue agora para análise da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde novas discussões e deliberações poderão ocorrer. A expectativa é que a proposta avance e contribua significativamente para a segurança dos motociclistas nas estradas de Minas Gerais.