Novas Propostas na Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu início à análise de diversos projetos de lei que abordam questões relevantes nas áreas de saúde, cidadania, meio ambiente e cultura. As novas propostas foram apresentadas por deputados de diferentes partidos, além do governo estadual, e estão sob avaliação das comissões permanentes.
Um dos principais destaques é o PL 689/2025, proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que sugere que 30% dos alimentos servidos em hospitais públicos e conveniados ao SUS sejam originários da agricultura familiar e orgânica. Essa iniciativa visa não apenas melhorar a qualidade da alimentação nas instituições de saúde, mas também fortalecer a produção local, beneficiando pequenos agricultores.
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Fonte: acreverdade.com.br
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Fonte: cidaderecife.com.br
No campo da proteção social, o deputado Mário Motta (PSD) apresentou o PL 696/2025, que busca implementar medidas de apoio e reintegração social para vítimas de violência doméstica. O projeto foca em fornecer suporte psicológico e promover a empregabilidade, uma ação importante em um contexto onde a violência contra a mulher continua a ser uma preocupação significativa.
Outra proposta relevante é o PL 740/2025, de autoria de Junior Cardoso (PRD). Este projeto estabelece a criação de um Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, que terá a missão de realizar acompanhamento periódico da saúde dos estudantes da rede pública. Essa iniciativa é crucial para garantir o bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.
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Fonte: jornalvilavelha.com.br
Em relação à valorização cultural, o PL 749/2025, proposto por Sérgio Motta (Republicanos), institui o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste, que será celebrado em 12 de outubro. Essa data servirá para reconhecer e celebrar a contribuição significativa dessas regiões para a formação cultural de Santa Catarina.
O tema da proteção animal também está contemplado entre as novas propostas. O PL 750/2025, apresentado por Julio Garcia (PSD), visa proibir a comercialização de cães e gatos entre particulares. Essa medida busca combater o comércio irregular e contribuir para o bem-estar dos animais. Garcia também é autor do PL 751/2025, que propõe a criação de uma Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos, englobando documentos de diversas naturezas, como eclesiásticos, cartorários e cemiteriais.
Ademais, outras iniciativas que estão em discussão incluem o PL 752/2025, que proíbe o despacho forçado de bagagens de mão em aeroportos de Santa Catarina, de Junior Cardoso; o PL 753/2025, que visa restringir o uso de cotas e ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior, de Alex Brasil; e o PL 754/2025, que propõe reestruturar o plano de carreiras da Polícia Científica, enviado pelo governo estadual. Essa reestruturação busca unificar cargos e racionalizar os planos de vencimentos, proporcionando uma gestão mais eficiente.
Os projetos permanecem em tramitação nas comissões da Alesc. Cada um deles será avaliado quanto ao mérito e à constitucionalidade antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que essas iniciativas possam trazer melhorias significativas para a sociedade catarinense.