Compromisso Coletivo na Luta Contra o Feminicídio
No dia 4 de outubro, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, promoveu uma reunião significativa que contou com a presença de líderes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça e da rede de proteção social. O objetivo central do encontro foi discutir estratégias integradas para enfrentar o feminicídio e fortalecer a política de proteção destinada aos órfãos e órfãs que resultam dessa forma de violência.
Realizado no gabinete da presidência do TCE-AC, o encontro visou alinhar ações institucionais para a implementação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. Essa política é crucial para garantir que crianças e adolescentes impactados pelo feminicídio recebam a assistência e o acompanhamento necessários para um desenvolvimento saudável.
Entre os participantes estavam a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas, o deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque. Também participaram a juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno, a promotora Bianca Bernardes de Moraes, e diversos representantes de órgãos do Estado envolvidos na proteção social.
Enfrentamento ao Feminicídio como Prioridade
A pauta discutida é considerada uma prioridade pelo TCE-AC, especialmente em um mês dedicado às questões femininas, quando há um reforço do compromisso institucional com a defesa da vida e dos direitos das mulheres. A conselheira Naluh Gouveia tem coordenado de forma ativa as articulações para aprofundar o debate sobre o enfrentamento dessa questão.
Dulce Benício enfatizou que o combate ao feminicídio deve ser acompanhado de respostas estruturais do Estado, com especial atenção às vítimas indiretas, como as crianças que ficam sem a proteção materna. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado”, declarou.
A presidente ressaltou a importância do encontro, considerando que reuniu instituições fundamentais para articular respostas conjuntas e efetivas. Ela destacou que a proteção às crianças afetadas pelo feminicídio vai além da assistência financeira, abrangendo acompanhamento psicológico, continuidade escolar, e acesso a atividades culturais e esportivas.
Mobilização e Reconhecimento da Responsabilidade Estatal
Durante o encontro, a conselheira Naluh Gouveia sublinhou que a reunião representou um momento crucial de mobilização diante da realidade enfrentada por filhos de vítimas. “Esse encontro foi um espaço de esperança diante do vazio que fica nas famílias após o feminicídio”, afirmou, mencionando o impacto econômico e social que essas tragédias provocam.
Ela também destacou a necessidade de uma atuação integrada dos órgãos do Estado, ressaltando que a política de proteção é uma forma de reconhecer a responsabilidade estatal frente ao feminicídio. “Não se trata apenas de uma reparação econômica, mas de reconhecer uma dívida social”, enfatizou Gouveia.
Compromisso dos Poderes e Avanços na Implementação
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, também enfatizou a importância da união entre as instituições no combate ao feminicídio. “É fundamental que as instituições estejam reunidas em torno de um tema tão relevante para a sociedade. O feminicídio é uma chaga social”, afirmou, enfatizando que a atuação integrada é essencial.
O deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa, reforçou a importância da colaboração entre os Poderes. Ele parabenizou a iniciativa do TCE-AC e destacou a disposição da Assembleia em contribuir com a política pública, mencionando o início do cadastro de famílias pela Secretaria da Mulher como um passo significativo.
Desafios e o Caminho a Seguir
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, salientou que a Política de Proteção aos Órfãos de Feminicídio não se limita ao apoio financeiro, mas envolve acompanhamento nas áreas de educação, saúde mental e física. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno também destacou a importância de priorizar os processos de guarda das crianças órfãs. “As instituições estão unidas para assegurar a proteção integral dessas crianças”, afirmou.
Contexto e Dados Relevantes
No Brasil, em média, quatro mulheres são vítimas de feminicídio diariamente, enquanto no Acre, a média é de um caso por mês. Entre 2021 e 2025, foram identificados 111 órfãos menores de 18 anos no estado. A Lei Estadual nº 4.065/2022 estabelece a Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio, que inclui apoio psicossocial e garantia de dignidade às crianças afetadas pela violência.
A mobilização institucional reforça a atuação do TCE-AC como indutor de políticas públicas estruturantes, promovendo a articulação entre os Poderes e fortalecendo a rede de proteção social em defesa da vida e dignidade das mulheres e de seus filhos.