Antecipação de Emendas e Fundos Elevados Redefinem Cenário Eleitoral
Em 2026, partidos políticos e parlamentares que buscam a reeleição terão à disposição impressionantes R$ 25,4 bilhões em recursos públicos. Essa quantia expressiva é o resultado de uma combinação sem precedentes, que envolve o pagamento antecipado de emendas parlamentares e os maiores fundos eleitoral e partidário já registrados. Esse novo arranjo de financiamento promete transformar a disputa eleitoral, favorecendo significativamente aqueles que já ocupam mandatos.
Esse movimento foi oficialmente incorporado na legislação orçamentária, com a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo Congresso Nacional. A LDO estipula as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano e, pela primeira vez, determina um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. Assim, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá a obrigação de executar até R$ 19 bilhões em recursos destinados a deputados federais e senadores antes das eleições, no primeiro semestre de 2026.
A antecipação se dá no contexto de um aumento significativo no volume de emendas parlamentares ao longo dos anos. Desde 2014, o valor pago pelo governo por meio desses repasses saltou de R$ 44,9 milhões para R$ 49,9 bilhões em 2025, um crescimento impressionante de aproximadamente 910 vezes.
Além disso, os partidos entrarão em 2026 com orçamentos robustos. No total, as legendas devem administrar cerca de R$ 6,4 bilhões, somando os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Este é o maior montante desde 2015 e permitirá uma maior concentração de poder financeiro nas mãos dos partidos.
O Fundo Partidário é uma verba permanente que a União repassa anualmente, ajudando a financiar as atividades diárias das legendas, como pagamento de pessoal, aluguel de sedes e serviços jurídicos. Para 2026, estima-se que os partidos receberão aproximadamente R$ 1,3 bilhão por meio desse mecanismo.
Por outro lado, o Fundo Eleitoral, criado em 2017 para substituir as doações de empresas às campanhas, é distribuído apenas durante o ano eleitoral. Essa mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal proibir, em 2015, o financiamento empresarial, em resposta aos escândalos revelados pela Operação Lava Jato. Para 2026, a projeção é que o Fundo Eleitoral alcance cerca de R$ 5,1 bilhões.
O orçamento combinado dos dois fundos públicos e das emendas parlamentares com pagamento antecipado totaliza, portanto, R$ 25,4 bilhões. Para o cientista político Vinicius Alves, professor do IDP São Paulo, essa estrutura amplia a autonomia dos deputados federais na gestão de recursos cruciais para a continuidade de suas trajetórias políticas, reduzindo a dependência em relação ao governo e reforçando a vantagem dos que já exercem mandato.
“Esse cenário, com um volume tão elevado de recursos e controle político, pode ser prejudicial à renovação da política”, afirma Alves. Segundo ele, a combinação de recursos abundantes com autonomia elevada gera um ambiente que não favorece a competitividade nas eleições, dificultando a renovação dos quadros partidários.
Wagner Mancuso, professor de Ciência Política da USP, também analisa o impacto desse desequilíbrio, que se reproduz dentro dos próprios partidos, especialmente na distribuição dos fundos eleitoral e partidário. Para ele, a questão não se resume ao montante de recursos disponíveis, mas aos efeitos políticos gerados por esse modelo. “Distribuir grandes quantias sem transparência e com um forte controle por parte de quem já detém o poder distorce a disputa eleitoral e bloqueia a renovação política. Estamos diante de uma verdadeira ‘máquina’ de reeleição para 2026”, conclui Mancuso.