Análise sobre como a gestão pública pode impactar as taxas de doação de órgãos no Brasil
Em meio ao luto, é surpreendente saber que quase 50% das famílias brasileiras negam a doação de órgãos, mesmo quando poderiam ajudar outros pacientes que necessitam urgentemente de transplantes. Este cenário de recusa se mantém estável em torno de 45% nos últimos dez anos, mas varia significativamente entre diferentes estados e gestões governamentais. A questão que se impõe é: qual é o papel da política neste contexto?
Um levantamento minucioso realizado pela Agência Pública revela que o índice de recusa familiar tem apresentado picos e quedas desde 2013, com algumas oscilações coincidentes com mudanças nas administrações. Isso levanta a hipótese de que a forma como as políticas de saúde são conduzidas pode impactar diretamente essas taxas. Entretanto, especialistas e gestores da área de saúde afirmam que a eficácia nas doações está mais atrelada a fatores como continuidade institucional, capacitação técnica e acesso à informação.
Um caso emblemático é o de Santa Catarina, que nos últimos anos se destacou por apresentar uma das menores taxas de recusa familiar do país, com índices em torno de 30% no último quinquênio. Joel de Andrade, coordenador da SC Transplantes, explica que o estado adotou desde 2005 um modelo inspirado nas práticas espanholas, amplamente consideradas referência mundial em doação de órgãos. Este modelo enfatiza a formação de profissionais que atuam diretamente na linha de frente dos transplantes.
“O sistema se baseia na atuação de coordenadores hospitalares de transplantes capacitados, suporte institucional consolidado, auditorias contínuas, incentivos financeiros, educação contínua e uma relação estratégica com os meios de comunicação”, destaca Andrade. Ele ainda menciona a criação do curso de Comunicação em Situações Críticas, que visa aprimorar a abordagem dos profissionais de saúde ao se comunicarem com as famílias. Desde a implementação deste curso, mais de três mil profissionais foram capacitados, resultando em uma redução da taxa de recusa familiar de 70% para menos de 30%.
No estado do Paraná, onde os índices de recusa estão abaixo de 35%, a Secretaria de Saúde (SESA-PR) atribui essa redução à consolidação do sistema estadual de transplantes. O modelo adotado no Paraná inclui a padronização de fluxos de trabalho, o monitoramento de indicadores e uma reestruturação das Organizações de Procura de Órgãos.
De acordo com Beto Preto, secretário de Estado de Saúde do Paraná, a continuidade do modelo adotado foi um fator decisivo para esses resultados positivos. “A qualificação e capacitação contínuas, aliadas ao comprometimento dos profissionais em todas as etapas do processo, são essenciais para melhorar a realidade de quem aguarda transplantes. Além disso, investimentos em infraestrutura e campanhas publicitárias são ações fundamentais que complementam e fortalecem o Sistema Estadual de Transplantes”, afirmou o secretário.
Quando analisamos os números absolutos, São Paulo se destaca como o estado com o maior número de transplantes de órgãos realizados anualmente desde o início dos anos 2000. Essa liderança pode ser parcialmente atribuída à sua vasta população e à demanda resultante, além de uma ampla rede de saúde pública criada para atender a essa realidade.
Além disso, o estudo da Agência Pública identificou momentos de transição em diferentes estados, com aumento ou diminuição nas taxas de recusa, que frequentemente coincidem com mudanças nas administrações. Por exemplo, no Maranhão, houve um aumento em 2015 durante a gestão de Flávio Dino (PCdoB) e uma queda em 2024 sob Carlos Brandão (PSB). Já em Mato Grosso, a taxa caiu em 2014, no governo de Silval Barbosa (PMDB), e voltou a subir em 2021 na gestão de Mauro Mendes (União Brasil).
No entanto, Lucas Nacif, médico e membro do conselho da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, argumenta que a recusa familiar não está diretamente relacionada à coloração partidária dos governos, mas sim à falta de informações consistentes que poderiam promover a redução dessa taxa. “A divulgação, a comunicação efetiva, o apoio dos governantes e o financiamento para que essas informações cheguem às famílias são fundamentais”, defende Nacif.
Em contrapartida, Goiás apresenta uma realidade distinta, já que as taxas de recusa familiar permanecem elevadas ao longo do tempo, atingindo 70% em 2025 sob a administração do governador Ronaldo Caiado (União). A Secretaria de Saúde de Goiás considera que esse fenômeno é multifatorial, com a decisão ocorrendo em um momento de grande fragilidade emocional, e influenciada por questões culturais, sociais e religiosas.
Desde 2019, a Secretaria de Saúde afirma que não houve descontinuidade nas políticas de transplantes, mas sim um fortalecimento das capacitações e do monitoramento. “Os principais desafios não estão na falta de estrutura, mas na necessidade contínua de capacitação das equipes, padronização dos processos hospitalares e melhoria na comunicação com as famílias”, informou a pasta, que também revelou estar finalizando o Plano Estadual de Transplantes, com diretrizes e um planejamento estratégico para os próximos quatro anos.
“O plano prevê ações focadas na qualificação assistencial, no fortalecimento da comunicação com as famílias e na promoção da cultura da doação, visando a redução da recusa familiar e a melhoria progressiva dos indicadores estaduais”, complementou a Secretaria de Saúde.