Modelo Aprovado pelo CNPC
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) estabeleceu um novo formato em sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (3). Com duração de cerca de oito horas, o encontro resultou na aprovação, por ampla maioria, de uma proposta de reestruturação que marca um importante marco entre governo e sociedade civil. A nova configuração introduz um modelo paritário, distribuindo 21 cadeiras entre representantes do poder público e 21 para a sociedade civil. Esta estrutura visa modernizar o conselho e garantir que a diversidade cultural brasileira esteja adequadamente representada.
A proposta aprovada alinha-se ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, conforme estabelece a Lei nº 14.835/2024. A intenção é que a nova estrutura não apenas reflita a pluralidade cultural do Brasil, mas também promova uma participação social efetiva em todas as áreas da cultura.
Propostas em Debate
Durante o processo de reestruturação, foram debatidas duas propostas distintas. Ambas buscavam a ampliação da participação social, mas com abordagens diferentes. Uma das opções sugeria um plenário com cadeiras regionais específicas, enquanto a proposta aprovada optou por um formato baseado em colegiados, o que, segundo os organizadores, promove uma representatividade mais transversal.
Com a nova estrutura, cada área setorial, como Dança, Música e Patrimônio Imaterial, deverá garantir a inclusão de representantes das diversas regiões do país. A composição da sociedade civil será organizada em 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, que incluem áreas como Artes Visuais, Circo, Teatro e Cultura das Comunidades Quilombolas, entre outras. Essa diversidade é considerada essencial para a legitimidade das políticas culturais.
“É fundamental que trabalhemos objetivamente a partir das áreas finalísticas e respeitemos critérios de diversidade de gênero, raça e território”, destacou Carmen Negrão, conselheira representante da sociedade civil no CNPC. Negrão também frisou a importância do processo eleitoral para garantir a representatividade regional nos colegiados, assegurando que todos os estados do Brasil estejam contemplados na composição final do conselho.
Fóruns Nacionais de Participação Social
A proposta aprovada não se limita à formação de colegiados com assento no plenário. Ela também prevê a criação dos Fóruns Nacionais de Participação Social, que visam atender a setores sem uma cadeira exclusiva, mas que podem influenciar as decisões do conselho. “Esses fóruns surgem como resposta a reivindicações da 4ª Conferência Nacional de Cultura e a diálogos com a sociedade civil, criando espaços de mobilização para segmentos que já são acompanhados pelo Sistema MinC”, explicou Junior Afro, diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC.
Alguns fóruns já foram mencionados, como os de Capoeira, Cultura Alimentar e Hip-Hop. Assim como os colegiados, todos os fóruns devem garantir a representatividade territorial, de gênero e racial, ampliando ainda mais a inclusão no debate cultural.
Avanços e Próximos Passos
A votação final demonstrou um amadurecimento no diálogo, com a proposta recebendo apoio de mais de 70% dos conselheiros presentes — foram 24 votos a favor, 1 contrário, 6 abstenções e 1 voto nulo. Roberta Martins, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, que presidiu a reunião, avaliou o resultado como um avanço significativo na articulação entre governo e sociedade. “Conseguimos chegar a um consenso progressivo que, acreditamos, será muito produtivo com a participação de todos”, afirmou.
Ela também enfatizou a importância de manter um diálogo aberto para aprimorar continuamente os processos. “Devemos olhar positivamente para os movimentos que se organizam, fortalecendo a estruturação do Sistema Nacional de Cultura e enfrentando lacunas que ainda persistem”, finalizou.
Com a estrutura agora definida, o Ministério da Cultura e o CNPC darão início à elaboração do decreto regulamentador e da proposta de regimento interno, que detalharão as regras de funcionamento do conselho. Após análise técnica e jurídica, o documento será enviado para a Casa Civil, que publicará o decreto. Essa legislação será fundamental para convocar as eleições do novo conselho, previstas para ocorrer ainda neste semestre.