Nova Proposta para o Setor Agro
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta quinta-feira (23/4) uma contraproposta ao projeto de lei que visa a renegociação das dívidas de agricultores afetados por desastres naturais e emergências climáticas. A proposta foi discutida com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O governo rejeitou a ideia de destinar R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal (FNP) para o refinanciamento das dívidas, conforme aprovado previamente pela Câmara dos Deputados.
Em resposta à crescente pressão no Senado, Durigan indicou a possibilidade de uma nova linha de crédito destinada ao agronegócio, enquanto o setor enfrenta um endividamento histórico e demanda melhorias nas condições de crédito disponíveis.
Endividamento em Números
De acordo com a avaliação técnica do Ministério da Fazenda, o estoque total de dívidas elegíveis para refinanciamento chega a R$ 44,2 bilhões, dos quais R$ 4,2 bilhões são provenientes da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as dívidas não atrasadas somam R$ 3,2 bilhões, enquanto os grandes agricultores estão enfrentando um total de inadimplência que se aproxima de R$ 37 bilhões. No total, somando dívidas em atraso e operações regulares, o valor alcança R$ 81,6 bilhões.
A abordagem do governo estabelece que as operações de crédito rural para custeio, investimentos, comercialização e industrialização que tenham sido submetidas a renegociação ou prorrogação de prazo até o próximo dia 30 e que estejam sendo honradas em dia serão as beneficiadas. Adicionalmente, as operações contratadas até 31 de dezembro do último ano que estejam inadimplentes após 1º de julho de 2024 também estão incluídas na nova proposta, que considera o aumento da inadimplência no setor a partir dessa data.
Taxas de Juros e Condições
O novo modelo de refinanciamento prevê taxas de juros fixas que se ajustam conforme a operação. Para os beneficiários do Pronaf, a taxa será de 6% ao ano. Aqueles que optaram pelo Pronamp terão uma taxa de 8% ao ano, enquanto os grandes produtores que acessaram linhas de crédito livres enfrentam juros de 12% ao ano, com um prazo de pagamento estipulado em seis anos.
O ministério planeja que os recursos necessários para viabilizar essas renegociações sejam provenientes das próprias instituições financeiras, com a autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa medida visa preservar as fontes originais dessas operações e permitir que as operações refinanciadas sejam geridas com recursos dos depósitos à vista, sem gerar custos adicionais para o governo, conforme afirmado no documento da equipe econômica.
Reconhecimento das Dificuldades do Setor
Na proposta apresentada a Calheiros, o ministério enfatiza que o alto nível de endividamento tem dificultado a capacidade dos produtores de cumprir seus compromissos financeiros, principalmente em relação às dívidas contraídas para o ciclo agrícola de 2024/2025. “A proposta visa possibilitar o alongamento dos prazos de pagamento, permitindo que os mutuários reprogramem seus fluxos de pagamento e mantenham suas operações produtivas”, detalhou o ministério, que busca evitar a aprovação do texto original da Câmara, que impunha o custo ao fundo soberano.
Calheiros, que está encarregado de relatar a matéria no Senado, levará a nova proposta para discussão na CAE. Ele já agendou uma reunião para a próxima terça-feira (28/4) com o ministro Durigan para finalizar a decisão.
“É fundamental que essa renegociação ocorra com urgência. No último ano, o governo editou a Medida Provisória 1.314, disponibilizando R$ 12 bilhões do superávit do Tesouro e recursos de bancos para a renegociação de dívidas impactadas por eventos climáticos. No entanto, encontramos diversas barreiras burocráticas e climáticas que limitaram essas renegociações”, destacou o senador após a reunião com Durigan.
O governo está considerando duas alternativas: integrar a proposta da Fazenda no projeto atualmente em análise no Senado, o que exigiria um retorno à Câmara dos Deputados para nova votação, ou editar uma medida provisória que permita um acesso mais ágil ao refinanciamento das dívidas, sem aguardar a conclusão do processo legislativo.