Nova proposta visa integrar inteligência artificial no ensino de forma responsável
O debate sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira está em plena evolução. A proposta em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE) traz diretrizes que visam equilibrar inovação e responsabilidade no ambiente escolar. Celso Niskier, relator do texto para o ensino superior, destaca a necessidade urgente de normas que orientem as instituições de ensino nesse cenário em rápida transformação. “Queremos permitir a inovação dentro de regras que tragam a responsabilidade humana para o processo pedagógico”, afirma.
Segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), cerca de 70% dos estudantes do ensino médio já utilizam ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, em suas pesquisas escolares. Contudo, somente 32% desses alunos relatam ter recebido orientações sobre como utilizar essas tecnologias de maneira adequada nas instituições onde estudam.
A proposta em discussão pode sofrer alterações durante sua tramitação. A Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação irá votar o texto nesta segunda-feira, antes de encaminhá-lo para consulta pública. A votação final entre todos os membros do CNE não deve ocorrer antes de abril e, após essa etapa, a proposta precisará da homologação do Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor.
Histórico de debates e preocupações com a tecnologia
Niskier enfatiza a importância do debate, que se estendeu por um ano e meio, envolvendo especialistas e representantes do MEC e da Unesco. O relatório estabelece diretrizes claras para a atuação dos professores, tais como a permissão do uso da IA para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas. Contudo, um aspecto crucial da proposta é a proibição de correção de questões dissertativas por ferramentas de IA.
Esse ponto se alinha com as práticas adotadas na rede estadual de São Paulo, onde as correções das dissertativas devem passar obrigatoriamente por um professor. Os educadores têm a possibilidade de incluir comentários nas avaliações e são consultados quando o aluno encontra dificuldades em seu aprendizado. “Assim como em um hospital, onde o laudo de exames é sempre analisado por um médico, a correção das questões dissertativas deve ser feita com a supervisão de um professor”, ressalta Niskier.
No contexto do ensino superior, o texto propõe que a IA seja integrada aos currículos de todas as áreas, promovendo uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas ferramentas. As licenciaturas, de acordo com as diretrizes, terão que preparar os futuros professores para o uso pedagógico e ético da IA em suas salas de aula.
Educação ética e desenvolvimento de competências
Outra recomendação do relatório é que as escolas devem ensinar os alunos sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA em todas as etapas da educação, desde a básica até o ensino superior. No entanto, o texto não especifica quais ferramentas os estudantes poderão utilizar. Israel Batista, relator do texto para a educação básica, acredita que as diretrizes gerais são essenciais, e o CNE será responsável por desenvolver guias mais específicos para o uso da tecnologia.
A proposta também sugere a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, que reunirá e analisará dados sobre a aplicação das ferramentas de IA nas instituições educacionais do Brasil. O formato desse observatório ainda será discutido.
Ademais, os relatores propõem um Programa Nacional de IA na Educação, semelhante ao sistema de compra de livros didáticos. O MEC poderia oferecer linhas de financiamento às redes estaduais e municipais para que estas contratem soluções de IA, promovam treinamentos para professores e garantam a infraestrutura necessária para seu funcionamento. “É fundamental que tenhamos um programa que mitigue as desigualdades entre as redes e fomente iniciativas inovadoras”, completa Niskier.
Expectativas e próximo passos
A expectativa é que a proposta apresentada pelos relatores seja aprovada pela comissão, embora a presidente do grupo, Mônica Sapucaia, ressalte que mudanças podem ocorrer após as consultas públicas. Ela acredita que o relatório é um importante primeiro passo, mas enfatiza a necessidade de um instrumento mais diretivo que organize informações e ofereça suporte às instituições de ensino, que buscam orientação nesse momento de transição tecnológica.