Encontro Importante para os Servidores da Saúde
No dia 8 de abril, ocorreu uma reunião setorial que reuniu servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da área da saúde. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) e contou com representantes da categoria, além de membros do Conselho Universitário (CONSUNI). O foco principal foi debater os efeitos recentes sobre a jornada de trabalho, os direitos históricos e as condições de atuação no complexo hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O encontro, realizado em formato híbrido, teve a participação de Heveline Ribeiro e Eudiana Vale, representantes TAE no CONSUNI, e de servidores dos hospitais universitários. Essa modalidade permitiu que mais trabalhadores, que não puderam comparecer presencialmente, se integrassem à discussão.
A coordenadora geral do SINTUFCE, Ana Maria Dias, considerou o diálogo extremamente positivo, afirmando: “A reunião dos servidores da saúde atingiu as nossas expectativas como gestão. Essa modalidade híbrida tem alcançado bastante servidores que não podem estar presentes, mas conseguem acompanhar e se manter próximos do sindicato”.
Críticas à Retirada da Escala de 30 Horas
Um dos temas centrais debatidos foi a retirada da escala de Mês de Trabalho (MT), que esteve interligada à jornada de 30 horas semanais. O sindicato não poupou críticas à decisão da gestão, que se baseou em uma interpretação de decreto federal. O SINTUFCE ressaltou que essa alteração foi abrupta, sem o devido diálogo, e não levou em conta a realidade dos servidores.
De acordo com os relatos apresentados, essa mudança impactou a rotina dos trabalhadores, muitos dos quais possuem múltiplos vínculos e responsabilidades familiares. Além disso, surgiram problemas operacionais nos hospitais, incluindo dificuldades na organização das escalas e um aumento no número de faltas. Alguns servidores também relataram situações de pressão, sendo forçados a compensar horas não trabalhadas.
Para fortalecer sua argumentação, o SINTUFCE apresentou dados de outras universidades federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que mantêm a jornada de 30 horas e a escala de 12 horas (MT) através de normativas internas, reforçando a autonomia universitária.
Regulamentação da Hora Ficta e Importância da Fiscalização
Outro ponto relevante na reunião foi a regulamentação da chamada “hora ficta”, um direito que assegura aos servidores que atuam durante o período noturno, entre 22h e 5h, que cada hora trabalhada seja contabilizada como 52 minutos e 30 segundos. Essa medida tenta reconhecer a carga de trabalho maior enfrentada por esses profissionais.
Ficou estabelecido que a contabilização desse tempo será feita manualmente e repassada às chefias a partir da segunda quinzena de cada mês. Após essa etapa, os servidores terão um prazo de até 30 dias para usufruir das folgas correspondentes. O sindicato destacou a importância da vigilância rigorosa por parte dos próprios servidores, dada a dificuldade de controle setorial. Além disso, foi ressaltada a necessidade de fiscalização dos cálculos do adicional noturno, que representa um acréscimo de 25%, evitando assim prejuízos financeiros à categoria.
Questionamentos Sobre o Adicional por Plantão Hospitalar
A reunião também abordou o Adicional por Plantão Hospitalar (APH), benefício concedido pelo governo federal. O SINTUFCE levantou questionamentos sobre a interpretação da gestão, que condiciona o acesso ao APH ao retorno à carga horária de 40 horas semanais. O sindicato argumentou que essa exigência carece de respaldo legal e que, portanto, será uma das frentes de luta a serem exploradas, buscando assegurar que os servidores mantenham a jornada de 30 horas sem perder esse direito.
Apoio do CONSUNI e Próximos Passos
As representantes do CONSUNI reconheceram a seriedade das demandas apresentadas e se comprometeram a levá-las para discussão em instâncias superiores da universidade. A importância de fortalecer a atuação política da categoria foi enfatizada, incluindo espaços como o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS). Heveline Ribeiro destacou que as pautas discutidas são recorrentes e demandam articulação coletiva para garantir avanços, enquanto Eudiana Vale sublinhou o papel das representações na busca de soluções.
No final da reunião, foram definidos encaminhamentos para dar continuidade à mobilização, como o acompanhamento das horas fictas, fiscalização dos cálculos e da liberação de folgas, busca de amparo jurídico para a manutenção das 30 horas e do direito ao APH, além da criação do Grupo de Trabalho (GT) Saúde.
Ana Maria Dias, ao reforçar a centralidade das pautas debatidas, expressou as preocupações da categoria: “Trouxemos temas como a retirada da escala de 30 horas e a necessidade de acompanhar a liberação da hora ficta. O servidor precisa se sentir incluído, reconhecido e valorizado pela universidade”. Assim, a luta do SINTUFCE pela manutenção dos direitos dos servidores da saúde continua, defendendo a valorização dos trabalhadores do serviço público federal e reafirmando a importância da unidade da categoria.