A Revolução Cultural de Paulo Sérgio Rouanet
O período do governo de Fernando Collor foi um verdadeiro desafio para a cultura brasileira. Ao assumir a Presidência em 1990, o alagoano trouxe uma mentalidade profundamente mercadológica, que colocava a produção artística como um setor que deveria se auto-sustentar. A visão de Collor era clara: filmes, shows e peças de teatro não deveriam contar com incentivos públicos. O resultado? Uma verdadeira devastação na indústria cultural, evidenciada pela extinção da Embrafilme, que na época já se encontrava em sérias dificuldades.
Para ilustrar a gravidade da situação, em 1992, apenas um filme nacional conseguiu estrear nos cinemas. Porém, foi também na gestão do então “caçador de marajás” que começou a se desenhar uma reviravolta significativa no cenário cultural com a nomeação de Paulo Sérgio Rouanet como secretário nacional da Cultura, em março de 1991.
Rouanet, filósofo, diplomata e professor, trouxe uma nova perspectiva que viria a mudar os rumos da produção artística. Ele foi o responsável pela criação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, que passaria a ser conhecida como Lei Rouanet. Sancionada por Collor em dezembro de 1991, essa legislação instaurou um sistema de incentivos fiscais que permite a empresas e indivíduos destinar uma parte do imposto de renda ao fomento de ações culturais.
Impacto da Lei Rouanet na Cultura Brasileira
A Lei Rouanet não apenas evoluiu a partir da extinta Lei Sarney, o primeiro mecanismo de incentivo à cultura federal, mas também se estabeleceu como o principal dispositivo de fomento às artes no Brasil. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em 2024, a Lei Rouanet movimentou cerca de R$ 25,7 bilhões na economia e foi responsável pela criação e manutenção de aproximadamente 228 mil empregos.
Durante seu percurso, a lei apoiou a produção de filmes como “Central do Brasil” (1998) e “Dois Filhos de Francisco” (2005), além de dar suporte a festivais de música, museus e projetos de restauração em várias partes do país. O impacto foi inegável, gerando uma nova dinâmica cultural que reverberou entre artistas e o público.
A Mudança de Paradigma na Cultura
Rouanet foi nomeado após a demissão do cineasta Ipojuca Pontes, cujo trabalho havia contribuído para o desmantelamento do financiamento cultural durante o governo Collor. A saída de Pontes foi celebrada por diversos artistas, que viam na indicação de Rouanet uma nova esperança. Ao contrário da postura anterior, que focava em cortar gastos e desestimular a produção cultural, Rouanet defendia a ideia de que o Estado deveria ter um papel ativo no incentivo à cultura.
Em entrevista ao jornal O GLOBO, antes de assumir o cargo, Rouanet refutou a política cultural de Collor, enfatizando que a Constituição Federal deveria ser uma diretriz para o apoio governamental à cultura. Ele argumentou que em várias nações capitalistas, como França e Inglaterra, o Estado mantém uma relação próxima com a cultura, oferecendo subsídios e outras formas de apoio financeiro. Segundo Rouanet, filmes experimentais e de vanguarda, que não trazem garantias de sucesso comercial, precisavam desse suporte.
A Definição do Papel do Estado na Cultura
Rouanet não via a participação do Estado na cultura como uma contradição aos ideais liberais do governo. Para ele, o que realmente era incompatível com o conceito de liberalismo era um Estado clientelista ou corporativista. Em suas palavras: “O liberalismo pressupõe um Estado ágil, a serviço do bem comum, que atue nas áreas em que deve atuar, como, por exemplo, a área cultural.”
Ele enfatizou ainda a importância de uma gestão cultural baseada na racionalidade e na transparência, afastando-se de qualquer dogmatismo. A aprovação da Lei Rouanet, em novembro de 1991, foi um marco histórico, fruto de um acordo entre governo e oposição, e representou uma nova era para a arte e cultura brasileiras.
Artistas como Ferreira Gullar e Nélida Piñon celebraram a nova legislação, destacando que a lei poderia revitalizar um mercado que estava se sufocando. A expectativa era de que a Lei Rouanet trouxesse os benefícios fundamentais para a produção cultural e artística no Brasil, algo que se confirmou ao longo dos anos.