Exigências do MTE: O que Muda no Agronegócio
A recente Portaria MTE nº 1.419, datada de 27 de agosto de 2024, traz uma novidade significativa ao agronegócio: a inclusão da gestão de fatores de riscos psicossociais, como estresse e assédio, na Norma Regulamentadora (NR) nº 01. Esta alteração visa proteger a saúde mental dos trabalhadores e sua implementação será obrigatória a partir de maio deste ano, abrangendo todos os setores da economia, incluindo o agronegócio.
A NR-01, a mais antiga das Normas Regulamentadoras, é a base para as políticas de saúde e segurança do trabalho (SST) no Brasil e estabelece diretrizes gerais que orientam as demais normas. A nova exigência implica na implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que agora inclui, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, os riscos psicossociais. O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, Alcimar das Candeias da Silva, esclarece que o PGR vem substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), incorporando um novo enfoque sobre os riscos que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
O Papel do Inventário de Riscos Psicossociais
De acordo com a psicóloga organizacional Kamilla Martins, a gestão de riscos psicossociais começa com a realização de um Inventário de Riscos Psicossociais, que serve para identificar os fatores que podem impactar a saúde mental no ambiente de trabalho. “Esse inventário é fundamental, pois permite que a organização compreenda os riscos como estresse, sobrecarga de trabalho, clima organizacional negativo e comunicação deficiente”, explica. Os resultados obtidos guiarão o desenvolvimento de um plano de ação a ser integrado ao PGR, que objetiva minimizar esses riscos.
Kamilla ainda reforça a importância de outro instrumento: a pesquisa de clima, que complementa o inventário. Essa pesquisa foca em aspectos como comunicação, liderança e engajamento, permitindo uma visão mais ampla das condições emocionais da empresa e contribuindo para a elaboração de ações efetivas.
Adoção de Medidas no Setor Produtivo
Com a norma prestes a entrar em vigor, empresas do agronegócio, como a Docebela, que cultiva bananas em Linhares e na Bahia, já estão se adequando. Fabrício Barreto, sócio da empresa, relata que 80% da implantação da norma já foi concluída, destacando a importância de um olhar voltado para o bem-estar dos trabalhadores. “Não foi difícil adaptar a nova norma, pois já tínhamos práticas em prol da saúde mental, como um canal de denúncias e caixas de sugestões”, afirma Barreto. Com a nova legislação, a empresa ampliará suas ações, incluindo a oferta de um plantão psicossocial e treinamentos sobre inteligência emocional.
Desafios na Implementação da Normativa
Por outro lado, especialistas como Lucas Galdino, que atua em diversas regiões, enfatizam que a mudança não se resume ao cumprimento de normas. Para ele, é uma questão cultural que demanda uma reavaliação profunda das práticas de gestão no setor. “É necessário ouvir os trabalhadores e entender a dinâmica do trabalho para que as ações realmente façam a diferença”, ressalta.
Fernanda Marin, diretora executiva da Associação Agricultura Forte, expressa preocupações sobre a interpretação da NR-01, alertando que a norma não se limita a fornecer atendimento psicológico, mas exige uma identificação proativa dos fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores. “É fundamental que os produtores compreendam que essa é uma mudança cultural e não apenas uma exigência burocrática”, finaliza.
O Futuro da Fiscalização e a Cultura Organizacional
Com a nova norma, a fiscalização terá um papel crucial na implementação das práticas necessárias para garantir um ambiente de trabalho saudável. Candeias enfatiza a necessidade de atenção às diretrizes da NR 17.4, que orienta sobre a organização do trabalho para prevenir sobrecargas físicas e mentais. Concluindo, a chegada dessa norma é um convite à transformação cultural no agronegócio, com foco na saúde mental, que, se bem trabalhada, pode resultar em ganhos significativos em produtividade e satisfação dos colaboradores.