Pedido das empresas mantém pressão judicial contra Moraes nos EUA
As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha a ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A manifestação, apresentada nesta terça-feira (14), questiona o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para arquivar o processo contra o magistrado.
Os advogados das empresas argumentam que Moraes ultrapassou sua autoridade ao enviar ordens diretamente por e-mail a companhias americanas, exigindo a remoção de perfis e o fornecimento de dados. Segundo a petição, decisões judiciais brasileiras não têm efeito nos EUA sem a cooperação prevista em tratados internacionais.
Distinção entre ação pessoal e estatal
A Rumble e a Trump Media, associada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sustentam que a ação é movida contra Moraes em caráter pessoal, não contra o Estado brasileiro. Conforme o documento, “os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”.
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Na semana anterior, a Justiça americana negou um pedido do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que Rumble e Trump Media se manifestassem, prazo que se encerrou nesta terça-feira (14). A decisão da juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, contrariou a solicitação da AGU, que queria uma resposta das empresas até o dia 7.
Em 23 de junho, a Justiça dos Estados Unidos recusou o pedido das empresas para declarar Moraes como revel no processo. Na mesma decisão, autorizou a AGU a representar Moraes no caso.
Contexto do processo e repercussão
Em maio, Moraes foi notificado por e-mail para responder ao processo aberto pelas redes sociais Rumble e Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos. O processo, iniciado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, acusa o ministro brasileiro de censura ilegal a discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
As empresas alegam que as decisões de Moraes, ordenando a remoção de contas de figuras brasileiras da Rumble, violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Além disso, afirmam que o ministro exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa sustenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a Truth Social.