Mudanças no Compromisso Ambiental
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja. Esse acordo voluntário, firmado em 2006 entre empresas do setor, governo federal e organizações não governamentais, tinha como principal objetivo evitar a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.
O pacto, que se aproxima de seus 20 anos, foi um passo importante para conter o desmatamento na região, pressionado pela crescente demanda de soja. A saída da Abiove ocorre logo após a implementação de uma nova lei em Mato Grosso, que limita o acesso a incentivos fiscais para empresas que assinam acordos que ultrapassam as legislações ambientais.
A Moratória da Soja tem enfrentado críticas de setores ruralistas que buscam reduzir as restrições ambientais. Essa nova lei estadual, que atualmente está sob uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua validade suspensa nos últimos meses, embora a liminar tenha expirado no final de dezembro.
Na semana passada, após a queda da liminar, organizações ambientais e a Advocacia Geral da União (AGU) solicitaram ao STF a prorrogação da suspensão da norma para proteger a Moratória da Soja, que permanece válida. Vale destacar que a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representa grandes empresas, ainda está vinculada ao acordo.
Posicionamento do Governador de Mato Grosso
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, expressou satisfação com a decisão da Abiove. Em suas palavras, “a partir de agora, essas empresas, assim como qualquer cidadão, devem cumprir a legislação ambiental do nosso país. O Código Florestal Brasileiro será a norma que guiará as exigências ambientais em nosso território. Essa é uma conquista do Estado de Mato Grosso, que estava sofrendo com regras excessivas que prejudicavam nossos produtores”.
Mendes também ressaltou que, no bioma amazônico, os proprietários devem preservar 80% de suas terras, podendo utilizar apenas 20%. Ele afirmou que a maioria dos produtores apoia a lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal impacta negativamente o meio ambiente e a imagem do Brasil no exterior, além de afetar o setor agrícola.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia manifestado apoio à nova legislação, que foi regulamentada por decreto do governo estadual. A Aprosoja MT afirmou que está criando um sistema próprio para monitorar e documentar casos de empresas que exigirem compliance com a Moratória da Soja, com o intuito de relatar ao governo e solicitar o fim de benefícios tributários.
Reações da Comunidade Ambiental
A decisão da Abiove gerou críticas significativas de organizações ambientalistas que, ao longo dos anos, apoiaram a Moratória da Soja. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, comentou: “a mudança de postura da Abiove indica a priorização de benefícios fiscais em detrimento do comprometimento com a redução do desmatamento. A saída do acordo ocorre em um contexto em que não há imposição legal que obrigue as empresas a abandonarem a Moratória”.
Desde a implementação do acordo, a fiscalização e o monitoramento têm sido realizados por entidades ambientais, envolvendo o uso de tecnologia de satélites. Dados do Greenpeace Brasil mostram que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69%, refletindo um aumento de produtividade em áreas já cultivadas.
“A continuidade da Moratória seria um sinal de coerência com as promessas feitas a investidores internacionais. A decisão de se retirar do acordo acarreta riscos ambientais e reputacionais, além de oferecer aos consumidores a possibilidade de receber soja proveniente de áreas desmatadas após 2008”, acrescentou Batista.
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sugere que a extinção da Moratória da Soja pode resultar em um aumento de até 30% no desmatamento na Amazônia até 2045, afetando as metas climáticas do Brasil, conhecidas como NDCs.
A Posição da Abiove
A Abiove, por sua vez, declarou que, embora a Moratória da Soja tenha exercido um papel histórico, é necessário garantir segurança jurídica para o setor. A entidade enfatizou a importância da legislação vigente, que irá assegurar as políticas de proteção ambiental e controle do desmatamento em conjunto com as diretrizes da Resolução CONAMA nº 510/2025.
A associação promete que, mesmo com a saída do acordo, o compromisso com padrões socioambientais continuará. “O legado de monitoramento e experiência adquirida ao longo de quase 20 anos não será perdido. Nossos esforços seguirão buscando atender às exigências rigorosas dos mercados globais”, finalizou a Abiove.