O Papel do Seminário na Preparação para as Eleições
Nesta segunda-feira, dia 30, o Ministério da Cultura (MinC) acolheu o Seminário sobre Legislação e Regras do Processo Eleitoral de 2026, promovido em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). O evento contou com a presença de dirigentes do Sistema MinC, que ouviram atentamente as orientações sobre a conduta adequada a ser adotada durante o período que antecede as eleições. Ao final das apresentações, os participantes puderam esclarecer suas dúvidas com os especialistas presentes.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância desse encontro, afirmando que ele é fundamental para que os agentes públicos compreendam as regras que devem ser seguidas antes das eleições. “Esse encontro é de extrema importância para os agentes públicos entenderem quais são as regras para o período que antecede as eleições”, ressaltou a ministra.
Segurança e Transparência nas Eleições
Segundo Rafael Rossi do Valle, advogado da União e coordenador-geral Eleitoral da Procuradoria-Geral da União, o principal objetivo do seminário é garantir a segurança para os gestores públicos. Ele explicou: “Nesse evento, mais do que apenas ler a legislação, a gente consegue entender a casuística de cada pasta. E consegue responder, elucidar nesse controle de risco, para termos eleições mais limpas e democráticas, além de dar, principalmente, segurança ao gestor”.
Rossi acrescentou que é imprescindível que a máquina pública continue funcionando, mesmo durante o defeso eleitoral, e enfatizou a necessidade de que os gestores compreendam até onde podem ir em suas ações, respeitando as restrições comuns a esse período.
Esclarecendo Vedações e Regras Eleitorais
A advogada da União e coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral (CNDE) da AGU, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, destacou que este seminário foi o décimo quarto realizado sobre o tema este ano. Ela mencionou que, no pleito municipal anterior, foram realizados cerca de 25 encontros semelhantes. “O que a Câmara Nacional do Direito Eleitoral tem tentado fazer, ao percorrer os ministérios, é tornar mais claro para os gestores quais são as vedações desse período”, afirmou.
Maria Helena ainda ressaltou a importância de se manter o funcionamento das atividades essenciais, enquanto se evita ações que possam beneficiar ou prejudicar candidaturas durante as eleições. “São restrições técnicas, a legislação eleitoral é densa. Então a gente tenta tornar mais acessível esse conhecimento para as pessoas que vão efetivamente operar a máquina pública durante o período de defeso”, explicou.
A Importância da Escuta no Processo
Isabela Marques Seixas, advogada da União na Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores e membro da CNDE, reforçou a importância de ouvir as experiências dos diferentes órgãos do MinC. “Cada pasta tem suas particularidades e políticas. A gente acha importante ouvir a experiência da ponta, não só das altas autoridades, para evoluirmos nos nossos posicionamentos e, quem sabe, atuar para progredirmos, inclusive na construção da legislação”, sublinhou Isabela.
Compromisso com a Democracia
A atividade foi conduzida por Kizzy Collares Antunes, consultora jurídica do MinC, que enfatizou a importância do seminário. “O que queremos, promovendo esse evento, é garantir que não haja interferência indevida de agentes públicos na igualdade dos candidatos”, afirmou. Kizzy lembrou que o respeito à democracia é fundamental e que isso permite que todos os cidadãos participem em condições iguais. “Um dos maiores bens da sociedade brasileira é o exercício da democracia, conquistado com muito esforço”, concluiu, destacando o papel do Ministério da Cultura em zelar por esses princípios.