Debate sobre Segurança no Transporte Escolar
Com a finalidade de assegurar a proteção dos estudantes que utilizam o transporte escolar, o Ministério Público do Ceará (MPCE) promoverá na próxima terça-feira (24/02), das 8h às 12h, o Seminário intitulado “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. Esse evento, direcionado a prefeitos, secretários e servidores municipais, visa alinhar os gestores públicos à nova Portaria nº 1881/2025, emanada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). Essa norma estabelece a obrigatoriedade de vistorias semestrais em todos os veículos que prestam serviços de transporte escolar, abrangendo tanto as frotas públicas quanto as privadas. O seminário acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, situada em Fortaleza.
Esta iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), contando ainda com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Durante o evento, serão abordados os desafios jurídicos, administrativos e operacionais relacionados à municipalização do trânsito, além da importância da qualificação das políticas públicas de transporte escolar. A segurança viária de crianças e adolescentes e a melhoria dos mecanismos de fiscalização também estarão em pauta.
Vistorias em Veículos de Transporte Escolar
No decorrer do seminário, será apresentada uma ferramenta inovadora desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP do Ceará. Essa ferramenta permitirá que tanto a sociedade quanto os gestores públicos acompanhem de perto o progresso das vistorias realizadas nos veículos que atuam no transporte escolar. O objetivo é aumentar a transparência, o controle institucional e o monitoramento contínuo das ações de fiscalização.
O evento contará com a participação de diversas autoridades, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), a promotora de Justiça Giovana de Melo; o coordenador auxiliar do Caoeduc, o promotor de Justiça Jucelino Soares; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Otávio Medeiros; e a agente de trânsito e transportes do Detran/CE, Diana Holanda. Essas palestras visam enriquecer o debate e trazer novas perspectivas sobre a gestão do transporte escolar no estado.
Os interessados podem acessar a programação completa do evento por meio do site oficial do MPCE.
Serviço:
Seminário: “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”
Data: 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira)
Horário: 08h às 12h
Carga-horária: 4h
Público-alvo: Prefeitos, secretários e servidores dos municípios
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/