Os Desafios do Senado em 2026
O ano de 2026 promete ser intenso no Senado, que retoma suas atividades em fevereiro com questões cruciais na pauta, incluindo a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 20 de novembro, enfrenta resistência no Senado, especialmente do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e de seus aliados, que apoiavam Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como alternativa.
Alcolumbre havia estabelecido um calendário para acelerar a análise da indicação de Messias, mas o governo decidiu adiar a sabatina, buscando tempo para contornar a oposição e evitar um revés. Para que Messias assuma seu novo cargo, ele precisará ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, passar por votações secretas no colegiado e no plenário. O impasse em torno dessa indicação intensificou o distanciamento entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto, um cenário que culminou em tensões também com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Além da questão de Messias, os senadores têm a intenção de avançar com a proposta de revisão da Lei do Impeachment, que já havia sido pautada no final do ano passado, especialmente após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação atual, datada de 1950. Contudo, a CCJ optou por aprofundar as discussões sobre essa mudança na volta dos trabalhos legislativos em 2026.
Segundo informações obtidas pela CNN, essa decisão de postergar o debate envolveu diálogos entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, algumas autoridades do STF, o relator senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). O consenso geral foi de que a reforma da legislação sobre impeachment não poderia ser tratada com pressa. Assim, a proposta será discutida em um debate temático no plenário antes de ser submetida à votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação em Foco
Outro projeto relevante que estará na agenda dos senadores é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado pela Câmara no final de dezembro. O PNE estabelece diretrizes, prioridades e metas para o setor educacional no Brasil nos próximos dez anos. Entre os objetivos estipulados, destacam-se a promoção da alfabetização, a garantia de acesso à internet nas escolas públicas, a universalização do acesso à educação e o aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB.
Pautas Estagnadas e Desafios Futuros
Os debates de 2026 também herdarão questões que permanecem travadas, carecendo de apoio político para avançar. Um exemplo é a proposta que visa legalizar jogos de azar e o funcionamento de cassinos no Brasil. Embora tenha sido pautada para urgência na última sessão do ano anterior, a proposta foi rejeitada por 36 votos a 28.
O texto, que já passou pela Câmara, ainda não obteve o apoio necessário no Senado, enfrentando forte resistência da bancada evangélica. A proposta, aprovada na CCJ em 2024 durante a presidência de Alcolumbre, aguarda agora votação no plenário.
Em um ano eleitoral, as propostas relacionadas à legislação eleitoral também se encontram estagnadas. O novo Código Eleitoral e a PEC que propõe o fim da reeleição estão parados no plenário, apesar de já terem sido aprovados na CCJ em 2025. O debate sobre o fim da reeleição é particularmente impopular entre os políticos, enquanto o novo Código Eleitoral apresenta alterações de última hora que carecem de consenso.
Comissões de Inquérito em Ação
As atividades no Senado também incluem comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado, por exemplo, tem previsão de duração até abril e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Além disso, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentadoria, está em andamento e é composta por deputados e senadores. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca estender as atividades por mais 60 dias, permitindo que a comissão funcione até junho.