Ações contra a Sonegação no Agronegócio
No início da manhã de terça-feira, 3 de fevereiro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deu início à Operação CNPJ na Cela. O objetivo da ação é desmantelar um complexo esquema de sonegação fiscal que se infiltra em operações de comercialização de grãos. A operação prevê a execução de 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão, 21 ordens de suspensão de atividades de empresas suspeitas, além da suspensão do sigilo de dados telemáticos e do registro profissional de contabilidade (CRC).
Os mandados foram autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso e estão sendo cumpridos em cidades como Rondonópolis e Várzea Grande, assim como na própria penitenciária de Rondonópolis.
Integração e Apoio das Forças de Segurança
A operação conta com a colaboração de equipes da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que proporcionam suporte operacional e logístico para garantir a eficácia e segurança das ações. Esta operação faz parte do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate contra organizações criminosas em todo o estado.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um esquema de fraude fiscal estruturada. O grupo utilizava cadastros e documentos regulares para dar a falsa impressão de uma operação legítima, com um contador indicado como responsável técnico. Além disso, surgiram indícios da participação de membros de facções criminosas.
Fraudes e Empresas de Fachada
O esquema criminoso incluía a simulação de atividades rurais, bem como a coleta de dados pessoais de cidadãos, geralmente de baixa renda ou conectados ao sistema prisional, para a criação de empresas de fachada. Muitas dessas empresas não tinham qualquer lastro físico ou econômico, e uma das sedes registrada estava localizada dentro de uma penitenciária. O delegado que lidera a investigação, João Paulo Firpo Fontes, descreveu essa prática como um escárnio. “A investigação revelou um esquema audacioso que não será tolerado pelo Estado”, afirmou o delegado.
Walter de Melo Fonseca Júnior, delegado titular da Defaz, ressaltou a complexidade de identificar os líderes do esquema, que se ocultam por trás de “laranjas”. “A atuação do contador, que estruturou a fraude para dar um aspecto de legalidade, evidencia a astúcia dos envolvidos em manter suas práticas ilícitas escondidas”, destacou.
Importância da Ação Conjunta
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére enfatizou que a colaboração entre as instituições que integram o Cira-MT é essencial para desmantelar essas estruturas de sonegação fiscal. Ele ressaltou a importância de assegurar a correta arrecadação de tributos e a promoção de um ambiente de concorrência justa para os empresários que atuam dentro da legalidade. “Essa integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, comentou.
Rogério Luiz Gallo, secretário de Estado de Fazenda, afirmou que essa operação representa a determinação do Estado em agir contra organizações que se utilizam da fraude para obter benefícios ilícitos. “A criação de empresas de fachada prejudica não apenas o erário, mas também a livre concorrência, atingindo diretamente os produtores e empresários que cumprem as normas. O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem o monitoramento eficaz do setor de grãos, essencial para a nossa economia”, concluiu Gallo.