Decisão do STF e Consequências para Ramagem
Na última segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a retomada do processo penal envolvendo Alexandre Ramagem, que agora deverá responder pelos crimes cometidos após sua diplomação como deputado federal. O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é acusado de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos violentos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
Esse desdobramento vem após a condenação de Ramagem, que foi sentenciado a 16 anos de prisão em setembro, por seu envolvimento em três crimes distintos anteriores a sua diplomação: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A decisão de Moraes seguiu a linha da cassação do mandato de Ramagem, que foi aprovada pela Mesa da Câmara na semana passada. Com a perda da condição de deputado, ele não conta mais com a imunidade parlamentar que o protegia. O ministro escreveu: “Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”.
Em 2024, a situação de Ramagem se complica ainda mais. Durante o início deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Ramagem e outros sete envolvidos na trama golpista, levando a Câmara dos Deputados a votar sobre a autorização para o processamento criminal do deputado. A maioria dos parlamentares decidiu suspender a denúncia, mas o STF invalidou parte dessa decisão, determinando que Ramagem só não responderia pelos atos ocorridos após sua diplomação.
Após ser julgado pela Primeira Turma do STF, ele foi condenado e, após sua saída do Brasil pela fronteira com a Guiana, Ramagem estabeleceu residência nos Estados Unidos, onde atualmente é considerado foragido, com a prisão decretada pelo Supremo.
Para agravar ainda mais sua situação, na última sexta-feira (19), a Câmara decidiu cancelar o passaporte diplomático de Ramagem. Essa medida também afetou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o mandato cassado e portanto passou a ter os mesmos impedimentos que Ramagem.