Mudanças Tributárias e suas Implicações no Agronegócio
Grandes empresas do agronegócio estão considerando a implementação de duas tabelas de preços distintas para as transações comerciais a partir de 2027. Essa estratégia visa atenuar os custos tributários que podem surgir com a reforma tributária, cujos efeitos se farão sentir gradualmente ao longo do tempo.
A criação dessas tabelas se torna fundamental para que as companhias consigam gerenciar melhor os gastos relacionados à compra de insumos de fornecedores que, em sua maioria, atuam como pessoas físicas. Para aqueles que têm uma receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, há um alívio significativo, pois estarão dispensados do que os especialistas chamam de obrigações acessórias. Isso inclui a necessidade de emissão de notas fiscais que detalhem os tributos efetivamente pagos.
Conforme a nova legislação, esses pequenos produtores continuarão a ser considerados pessoas físicas e, assim, não serão tributados pelo CBS, que substitui os tributos PIS e Cofins, nem pelo IBS, que deverá substituir o ICMS estadual. Contudo, a ausência de comprovação do recolhimento dos impostos por parte do fornecedor pode trazer complicações para os compradores. Sem essa comprovação, o comprador não poderá usufruir do crédito tributário, sendo obrigado a recolher a alíquota integral ao realizar a venda, o que provavelmente impactará o preço final.
Um exemplo que tem sido discutido por empresas do setor sementeiro ilustra bem essa questão. Se uma sementeira adquire grãos de um cooperado que possui faturamento superior a R$ 3,6 milhões anualmente, pode utilizar como crédito o imposto que esse fornecedor já pagou. Por outro lado, se o cooperado for uma pessoa física, a sementeira não conseguirá aproveitar esse crédito e, consequentemente, arcará com a carga tributária do fornecedor.
A advogada Ieda Queiroz, que coordena a área de agronegócio do escritório CSA Advogados, ressalta que essa diferenciação tributária poderá provocar mudanças significativas no setor nos próximos anos, especialmente com a transformação de mais produtores rurais em pessoas jurídicas. Essa transição pode ser benéfica para os negócios, uma vez que permitirá uma gestão mais eficiente dos tributos e pode incentivar o crescimento e formalização do setor.
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma tributária. Durante a cerimônia, também será inaugurado um portal dedicado à reforma, que disponibilizará informações em tempo real sobre a economia e reunirá todos os dados das notas fiscais de consumo de bens e serviços em todo o país.
Impactos e Cronograma da Reforma Tributária
Com a regulamentação da reforma tributária, o agronegócio enfrentará novos desafios e oportunidades de adaptação. À medida que as medidas se tornarem efetivas, empresários e pequenos produtores precisarão se preparar para as mudanças, avaliando suas práticas comerciais e adaptando suas estratégias para garantir a sustentabilidade e o crescimento do negócio. A expectativa é que essa nova estrutura tributária traga mais clareza e eficiência, favorecendo a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.