Investigação em Foco
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu recomendar o afastamento da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, durante a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (24). Essa recomendação surge em meio a uma investigação sobre irregularidades em um contrato que chega ao valor de R$ 1,3 bilhão, firmado pela secretaria.
A recomendação do TCE-AM é fundamentada no descumprimento de determinações feitas pela própria Corte de Contas, embora os detalhes sobre quais determinações não foram cumpridas ainda não tenham sido revelados ao público.
O pedido para inclusão da medida foi apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho, e a votação entre os conselheiros resultou em um consenso, porém com algumas divergências. O conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro manifestou seu apoio ao afastamento, enquanto o conselheiro Luis Fabian se posicionou contra, argumentando que a punição antes da conclusão das investigações não se mostrava apropriada.
Assim, enquanto alguns conselheiros consideraram que havia evidências suficientes para justificar a medida cautelar, outros defendiam a necessidade de se aguardar os desdobramentos das apurações. O conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto também se posicionou a favor do afastamento, apontando indícios de descumprimento de normas constitucionais. Contudo, ele não especificou quais normas foram violadas. O conselheiro Alípio Reis Firmo Filho também votou favoravelmente, alinhando-se ao entendimento pela recomendação de afastamento.
É importante mencionar que, durante a sessão, foi declarada a suspeição do conselheiro Fabiano, que, por esse motivo, não participou da votação.
Em um comunicado, o Governo do Amazonas informou que ainda não havia recebido notificação oficial da decisão do TCE-AM e que aguardava as justificativas do tribunal para tomar as providências necessárias. Segundo a nota, “o Governo do Amazonas informa que ainda não recebeu notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e que aguarda as justificativas do órgão de contas para tomar as devidas providências”.
Irregularidades sob Investigação
A recomendação do TCE é acompanhada de perto, especialmente considerando as investigações que o tribunal já havia iniciado sobre a Secretaria de Educação. Uma representação para averiguar possíveis irregularidades no contrato bilionário foi admitida anteriormente. De acordo com o TCE, existem indícios de que o processo de inexigibilidade de licitação foi conduzido de maneira inadequada, o que suscita preocupações quanto à transparência e à legalidade da contratação.
O TCE destacou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública. Isso inclui a falta de comprovação de preços compatíveis com o mercado. A análise do contrato e a justificativa legal utilizada para a contratação são alguns dos pontos que estão em avaliação pelo tribunal.
Logo após a decisão do TCE, o próprio tribunal decidiu suspender o contrato, marcando um passo importante nas investigações. O processo segue em análise, e o TCE pode implementar novas medidas à medida que as investigações se desenvolvem.
Esse caso ressalta a importância da fiscalização e da transparência na gestão pública, especialmente em contratos de grande valor, onde a responsabilidade e o cumprimento das normas são essenciais para garantir o interesse público.