Grupo de Trabalho para Proposta de Regime de Transição
Na última quinta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um apelo para que os representantes do Executivo e do Legislativo apresentem nomes para compor um grupo de trabalho. Este grupo tem a responsabilidade de desenvolver uma proposta de regime de transição para o pagamento de verbas indenizatórias que superam o teto remuneratório, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. A expectativa é que a proposta seja entregue em um prazo de 30 dias.
“A comissão terá a tarefa de elaborar, dentro de 30 dias, uma proposta que se relacione ao pagamento dessas verbas. A criação deste grupo é resultado de conversas realizadas ao longo da semana entre a presidência do STF e representantes dos diferentes Poderes”, informa uma nota oficial do STF.
Os membros do Judiciário já foram definidos por Fachin. O grupo contará com a participação do secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e da secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
Para a escolha dos representantes dos demais Poderes, Fachin enviou ofícios aos principais ministros e presidentes: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Prazos para Reavaliação das Verbas Remuneratórias
No início deste mês, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os três Poderes revisem todas as verbas remuneratórias, suspendendo aquelas que não estão claramente previstas nas normas federais, estaduais ou municipais. Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes adotou a mesma postura em relação aos penduricalhos que beneficiam membros do Judiciário e do Ministério Público.
Na terça-feira (24), Fachin se reuniu com Motta e Alcolumbre para discutir a implementação de uma regra de transição para o pagamento dessas verbas. Durante o encontro, os presidentes da Câmara e do Senado expressaram a preocupação de que o prazo estipulado por Dino e Gilmar é demasiado curto. Desde então, os três Poderes estão engajados em diálogos sobre como deverá ocorrer essa transição.
Busca por uma Solução Institucional Coordenada
A iniciativa visa fomentar a construção de uma solução institucional que seja coordenada e dialogada entre os Poderes, em resposta às decisões proferidas nas Reclamações (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, sob a relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. Essas decisões resultaram na suspensão do pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, que de fato aumentam os salários e permitem a superação do teto remuneratório estabelecido pela Constituição”, conclui a nota do STF.