Apoio financeiro garante continuidade do transporte para alunos da rede municipal
Na última sexta-feira, 27, a Prefeitura de Porto Velho anunciou o repasse de R$ 4.416.231,78 para os Conselhos Escolares da rede municipal. Este valor, correspondente ao primeiro semestre de 2026, destina-se a unidades que já apresentaram e tiveram suas prestações de contas devidamente aprovadas.
O investimento vem da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e faz parte do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT), estabelecido pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144. Para o prefeito Léo Moraes, a continuidade do programa é essencial para garantir não apenas a eficiência do transporte escolar, mas também o direito constitucional à educação. “Estamos assegurando que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo com o calendário letivo e, assim, fortalecendo a qualidade da educação em nossa cidade”, destacou.
O programa atua como um mecanismo de decentralização financeira, permitindo que as escolas tenham maior autonomia e rapidez na realização do pagamento a motoristas e monitores. Com isso, os estudantes conseguem acessar as salas de aula de maneira mais segura.
A Secretaria Municipal de Educação detalhou que o processo para a liberação dos recursos é rigoroso. Inclui a elaboração de um plano detalhado que contempla a quantidade necessária de motoristas e monitores. Este plano é enviado à Semed para análise, verificação e adequação financeira. Após a aprovação, segue para as etapas de empenho, liquidação e pagamento, culminando na efetivação do repasse ao conselho escolar. É o conselho que gerencia as despesas conforme o plano aprovado e deve prestar contas posteriormente.
O secretário da Semed, Giordani Lima, enfatizou que a regularidade na prestação de contas é um pré-requisito fundamental, garantindo a observância dos princípios da legalidade e eficiência. “Conselhos que não estão em conformidade, seja por falta de prestação de contas ou outras pendências, não receberão novos repasses até que regularizem sua situação”, explicou Lima.
Com essa ação, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos e com políticas que afetam diretamente a vida cotidiana e o futuro das famílias em Porto Velho. O investimento no transporte escolar não apenas facilita o acesso à educação, mas também contribui para a formação de cidadãos mais bem preparados para o futuro.