Mudança Visa Ampliar Oportunidades de Turismo
No dia 19 de janeiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1582/24. A proposta inclui o turismo como uma temática chave na elaboração da proposta orçamentária voltada aos idosos. Essa alteração na Lei 8.842/94 demonstra um compromisso com a valorização da terceira idade, permitindo que o Ministério do Turismo seja responsável por desenvolver programas que atendam a essa política.
Atualmente, a legislação requer que os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer apresentem propostas orçamentárias focadas nos idosos. Com a nova alteração, o turismo será reconhecido como uma área vital a ser incluída nas iniciativas governamentais.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor do projeto, destaca a relevância do turismo para a saúde e bem-estar dos idosos e para a sociedade em geral. Segundo ele, as atividades turísticas podem ser um excelente meio de promover a saúde mental e física na terceira idade. “Viajar e conhecer novos lugares, culturas e tradições estimula a mente e pode ajudar a manter a cognição afiada, especialmente em uma fase da vida onde isso é crucial”, afirmou Maia.
O relator da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), também enfatizou a importância dessa mudança. Ele acredita que a inclusão do turismo na política pública permitirá ao Ministério do Turismo planejar estratégias mais eficazes voltadas para as necessidades dos idosos. Silva ressalta que, embora nem todos os idosos tenham condições financeiras para viajar, a criação de uma política pública voltada para esse segmento representará uma mudança significativa na postura do governo, trazendo benefícios sociais, culturais e psicológicos.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 2021 e referenciado por Gervásio Maia, revela que a população brasileira com mais de 65 anos pode representar até 40% da população até o ano de 2100. Atualmente, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 15,6% da população já tem mais de 60 anos, o que reforça a necessidade de políticas públicas adaptadas a este segmento crescente da sociedade.
Próximos Passos na Tramitação
A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a mudança se torne lei, o texto aprovado precisa passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado.