Fórum AM Agro Debate Redução de Incentivos Fiscais
No próximo dia 24 de fevereiro, o “Fórum AM Agro” dará início à sua agenda de 2026 com um webinar gratuito voltado para a discussão sobre a redução de incentivos fiscais no agronegócio, em decorrência das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025. O evento, que será realizado online, começará às 8h e contará com a participação dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório Andrade Maia Advogados.
De acordo com José Eduardo Toledo, o setor agropecuário foi pego de surpresa no final do último ano com a aprovação da Lei Complementar 224/25, que promoveu uma redução de 10% nos benefícios fiscais federais, como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Essa mudança resultou em um aumento da carga tributária sobre insumos essenciais, como adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas. Toledo destaca ainda que, produtos que antes eram isentos ou possuíam alíquota zero, agora estão sujeitos a uma alíquota de 10%, além dos créditos presumidos da agroindústria terem sido limitados a 90% do valor original. “Isso significa que os custos para os produtores rurais, agroindústrias e fornecedores de insumos vão aumentar significativamente. No nosso painel, vamos discutir os impactos diretos dessa nova realidade e as estratégias que podem ser adotadas”, afirma.
O webinar inaugural se propõe a analisar como esta nova legislação pode reconfigurar a política de incentivos fiscais em território nacional, afetando diretamente a estrutura de custos e a competitividade das empresas do agronegócio. Durante o painel, serão abordados cenários que podem surgir com as novas diretrizes tributárias, avaliando os riscos de reações meramente reativas e apresentando alternativas para adaptação que os produtores, cooperativas, tradings e demais agentes da cadeia agroindustrial podem considerar.
O evento é totalmente gratuito e as inscrições podem ser realizadas através do site do Fórum AM Agro.
O Fórum AM Agro, que faz parte das comemorações dos 30 anos do Andrade Maia, em 2026, propõe uma série de debates jurídicos sobre tópicos relevantes para o agronegócio. Os encontros, que ocorrerão ao longo do ano, abordarão temas como tributação, governança, compliance, responsabilidade de administradores e contratos. A ênfase será sempre na antecipação de riscos, segurança jurídica e os impactos práticos nas operações do setor.
A programação de 2026 contempla cinco encontros, programados para os meses de fevereiro, março, junho, setembro e novembro, com os seguintes temas:
- 24/2: “Redução de incentivos fiscais no setor agro – impactos da LC 224/2025”, com José Eduardo Toledo e Lucas Tavares.
- 24/3: “Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos”, com Bruna Brites e Leonardo Aguirra.
- 30/6: “Compliance comercial e risco jurídico”, com Fábio Machado e Camila Nienow.
- 29/9: “Responsabilidade pessoal de sócios e administradores”, com Bruno Tanus e Bruna Vaintraub.
- 24/11: “Contratos com produtores e origem de conflitos”.
Os temas em debate estão alinhados com as necessidades atuais do setor, visando a adequação estratégica e preventiva frente às novas realidades tributárias e suas repercussões sobre decisões de investimento, planejamento tributário e competitividade regional.