Manual de Capacitação: Diretrizes e Objetivos
Na manhã desta segunda-feira, 26, no Palácio da Justiça em Rio Branco, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), apresentou o Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas. Este documento é fundamental para a aplicação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.622/2025, que regulamenta a capacitação no âmbito da administração pública estadual.
O principal objetivo do manual é fornecer orientações claras para gestores e servidores sobre o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de capacitação, promovendo, assim, a qualificação do serviço público e a melhoria do atendimento à população acreana.
Finalidades do Manual e Impacto na Gestão
O novo manual traz várias finalidades, incluindo o aumento da qualidade dos serviços públicos, o desenvolvimento de competências alinhadas às estratégias institucionais, a valorização dos servidores e a ampliação da transparência nas ações de capacitação. Durante o evento de lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, destacou a importância do documento na prática da política pública: “Este manual explica o decreto por meio de procedimentos padronizados, garantindo segurança jurídica e diretrizes claras para que os órgãos consigam implementar a política de capacitação de forma organizada e coerente”, afirmou.
Além disso, o Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) deverá ser elaborado por cada órgão, respeitando suas necessidades específicas de formação. Os planos devem ser enviados à Sead até o dia 1º de novembro de cada ano. Já o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) deve apresentar as ações realizadas e seus resultados, com prazo de envio até 1º de fevereiro do ano seguinte.
Clareza e Transparência na Capacitação
Priscila Melo, chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), ressaltou que o manual foi desenvolvido para trazer mais clareza à política já em vigor: “O decreto estabeleceu a política, e o manual serve para detalhar os procedimentos, apresentando mecanismos mais claros para sua aplicação. Ele orienta os órgãos e assegura que as ações de capacitação sejam realizadas de maneira organizada e uniformizada”, informou.
O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, apresentou dados que evidenciam o sucesso das ações de capacitação promovidas pelo Estado: “Em 2025, quase 10 mil servidores participaram de ações de capacitação e obtiveram certificação. Considerando um total aproximado de 50 mil servidores ativos, isso corresponde a cerca de 20% desse público. Nossa meta é expandir esses números. Para 2026, aspiramos capacitar 15 mil servidores, mantendo um crescimento contínuo nas iniciativas”, comentou.
Duarte também mencionou a importância de levar oportunidades de capacitação a regiões mais remotas: “Vamos intensificar a oferta de capacitações nos municípios de difícil acesso, garantindo que todos os servidores tenham as mesmas oportunidades. O objetivo é promover um atendimento mais equilibrado em todo o Estado”.
Requisitos de Participação e Compliance
O manual estabelece a obrigatoriedade do Curso de Iniciação e Integração, que está disponível na plataforma capacitacao.ac.gov.br. Este curso deve ser concluído por servidores efetivos e comissionados dentro de 30 dias após a nomeação, salvo algumas exceções. A não finalização do curso impedirão a participação em ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP) até que a situação seja regularizada. Assim, órgãos que não remitirem o PSCP ou o RACP nos prazos estipulados também não poderão participar das ações centralizadas de capacitação.