Mobilização da FPA para Defesa do Agronegócio
Na primeira reunião do ano, realizada na terça-feira (3), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu início a suas articulações para derrubar vetos presidenciais que afetam diretamente o setor rural. Os deputados planejam atuar em conjunto no Congresso Nacional nas próximas semanas para reverter decisões que impactam a Faixa de Fronteira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e iniciativas estratégicas, como o Seguro Rural e o suporte à Embrapa.
A bancada destaca que recompor os recursos é fundamental para assegurar a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias ao pleno funcionamento das atividades do agronegócio ao longo de 2026.
Preocupações com os Vetos à Faixa de Fronteira e à LDO
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), enfatizou que os vetos à regularização da Faixa de Fronteira têm gerado incertezas jurídicas e dificuldades econômicas tanto para produtores quanto para municípios locais. “É urgente derrubar esse veto, que compromete a segurança jurídica e o sustento de quem vive no campo. O Brasil enfrenta uma desconstrução silenciosa das políticas públicas que sustentam o agro”, afirmou Lupion, ressaltando a importância do tema.
A Faixa de Fronteira, que se estende por até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres, corresponde a aproximadamente 16,7% do território nacional. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) acrescentou que essa questão será um dos principais desafios no primeiro semestre, dado seu impacto direto sobre as linhas de crédito e o financiamento rural. “É um tema que o governo atual tem negligenciado, mas é vital para a proteção do setor produtivo”, destacou Nogueira.
Ameaças ao Seguro Rural e à Embrapa
Outro ponto crítico discutido foi o veto à LDO, que afetou áreas essenciais como o Seguro Rural, a pesquisa agropecuária da Embrapa e os programas de assistência técnica e extensão rural. Lupion alertou que a redução de recursos prejudica o tripé fundamental da produção agrícola: segurança alimentar, tecnologia e crédito. “Quando o governo torna vulneráveis o seguro rural e a inovação, ele desmantela a base que sustenta o campo produtivo e competitivo”, avaliou.
Importância da Lei de Proteção de Cultivares
Durante a reunião, a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) foi destacada como uma prioridade para fortalecer a pesquisa e a inovação no agronegócio. O presidente da FPA frisou que é essencial acelerar o trâmite da proposta no Congresso, argumentando que a ampliação do prazo de proteção vai incentivar o desenvolvimento de novas variedades vegetais e melhorar a competitividade tecnológica do setor.
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, defendeu a necessidade de revisar a legislação atual, afirmando que o modelo vigente não proporciona uma remuneração justa aos melhoristas genéticos, o que desestimula os investimentos em inovação. “Se não criarmos mecanismos de apoio às empresas de melhoramento genético, elas podem fechar as portas”, alertou Rosa.
Críticas à Tabela de Frete e Seus Impactos
A tabela de frete também foi um tema central debatido na reunião. Parlamentares e representantes do setor agropecuário afirmaram que a política de pisos mínimos aumentou os custos logísticos e diminuiu a margem de lucro do produtor rural. Desde que a fiscalização eletrônica foi intensificada em outubro de 2025, o número de autuações cresceu significativamente. No ano passado, ocorreram 419.474 fiscalizações e 64.158 multas; apenas nos 20 primeiros dias de janeiro de 2026, já foram registradas 35.362 autuações, representando 55% do total do ano anterior.
Os críticos alegam que a metodologia atual, estabelecida pela Lei nº 13.703/2018, não leva em conta as particularidades regionais, a sazonalidade ou as operações com múltiplos documentos fiscais (MDF-e), resultando em penalizações desproporcionais. O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que o maior prejudicado pela política é o produtor rural: “O custo de produção representa o principal desafio do agro em 2026. Enquanto o preço final sobe, o produtor arca com o risco, enquanto o atravessador se beneficia. Precisamos de uma solução urgente para o problema da tabela de frete”, concluiu.
Próximos Passos e Expectativas
Com a retomada de suas atividades, a FPA deve intensificar seus esforços nas próximas semanas para articular a derrubada dos vetos e avançar em temas estruturantes para o agronegócio. As discussões devem pautar as votações iniciais do ano no Congresso, em um cenário de tensões entre o Legislativo e o Executivo a respeito das políticas agrícolas e orçamentárias.