Impactos da Nova Legislação no Agronegócio
O Fórum AM Agro, uma iniciativa anual promovida pelo Andrade Maia Advogados, dá início à sua agenda de 2026 com um webinar gratuito que discutirá os impactos da recente redução de incentivos fiscais no agronegócio. O evento está agendado para o dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a presença dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, ambos sócios do escritório e especialistas em direito tributário.
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no final de 2025, trouxe alterações significativas para o setor agropecuário. Uma das mudanças mais relevantes é a diminuição de 10% nos incentivos fiscais federais, abrangendo tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Essa alteração, conforme relata Toledo, também implica em um aumento da tributação sobre insumos essenciais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas.
Produtos que anteriormente eram isentos ou tinham alíquota zero agora estão sujeitos a uma taxa de 10%, enquanto os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original. “O agronegócio foi pego de surpresa por essas mudanças, o que eleva diretamente os custos de produção e acentua a pressão sobre a competitividade das empresas do setor. Nosso debate se focará nos impactos práticos e nas estratégias possíveis para enfrentar este novo cenário”, ressalta o advogado.
Desenvolvendo Estratégias no Novo Cenário Tributário
No webinar, os especialistas irão analisar como o novo ambiente tributário poderá remodelar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel tem como objetivo apresentar cenários de adaptação, identificar riscos de respostas reativas e discutir estratégias preventivas que produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias podem adotar.
A proposta é fornecer uma visão prática e estratégica, permitindo que os participantes se adequem às novas exigências legais e mantenham a competitividade em um cenário de maior carga tributária. Além disso, o Fórum AM Agro faz parte das celebrações de 30 anos do Andrade Maia Advogados, com uma programação anual que inclui cinco encontros sobre temas jurídicos e estratégicos relevantes para o agronegócio.
Agenda do Fórum AM Agro 2026
Entre os principais encontros programados estão:
- 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025 – Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares.
- 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos – Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra.
- 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico – Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow.
- 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores – Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub.
- 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos – Painelistas: Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti.
As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser realizadas antecipadamente.
Fortalecendo Relações Comerciais com a Índia
Em outra frente, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, liderou um painel no India–Brazil Business Forum em Nova Délhi, onde destacou a revitalização das relações comerciais entre Brasil e Índia. Durante o evento, Fávaro enfatizou o início de uma nova fase de cooperação estratégica baseada em confiança, diálogo e complementaridade econômica. Ele, acompanhado de empresários e autoridades dos dois países, discutiu oportunidades para aumento do comércio bilateral, investimentos e inovação tecnológica no setor agropecuário.
Essa participação no fórum faz parte da agenda oficial do governo brasileiro na Índia, que ocorre a convite do primeiro-ministro Narendra Modi e é liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está acompanhado por ministros, parlamentares e uma significativa comitiva de empresários brasileiros.
Fávaro ressaltou que tanto o Brasil quanto a Índia compartilham compromissos em prol do desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a estabilidade global. Ele também mencionou o papel crucial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na transformação da agropecuária brasileira nas últimas décadas, destacando a importância da ciência e tecnologia nesse processo.
Ao abordar as perspectivas comerciais, Fávaro defendeu que o intercâmbio deve ser ampliado com base na reciprocidade, lembrando que o agronegócio brasileiro conquistou 538 mercados internacionais recentemente. Ele finalizou destacando a necessidade do equilíbrio nas relações comerciais, enfatizando que quem deseja vender, também precisa comprar.