Legislativo em Ação
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (26), uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por discussões de grande relevância social. O principal ponto da pauta foi a aprovação de um projeto de lei que proíbe a concessão de títulos, honrarias e outras formas de reconhecimento oficial a pessoas que estejam enquadradas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ou que tenham sido condenadas por feminicídio. A proposta, que visa fortalecer a luta contra a violência de gênero, é de autoria do vereador Bilinha (PT) e conta com a coautoria dos vereadores Auricélia Bezerra (PSB), Raimundo Jr. (MDB) e Barbosa Neto (PT), evidenciando a posição do Legislativo em relação a esta questão crítica.
No Pequeno Expediente, o vereador Lukão (PSDB) levantou a questão das frequentes quedas de energia em bairros como Aeroporto, Conviver, Frei Damião e Três Marias, solicitando ações imediatas da Enel para mitigar os danos causados aos moradores, incluindo a queima de eletrodomésticos. Em contrapartida, o vereador Vandinho Pereira (PP) celebrou a entrega da Unidade Básica de Saúde 17/28, localizada no bairro Romeirão, ressaltando que este é o 16º prédio reformado pela atual gestão, o que contribui para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.
Solicitações Urgentes
Durante os requerimentos verbais, os parlamentares expressaram a necessidade de ações urgentes por parte do poder público e da concessionária de energia. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) e Jullian de Ciélio (PSB) solicitaram a substituição imediata de um poste que apresenta risco de queda na Avenida Humberto Bezerra, no bairro Limoeiro. Além disso, Lukão pediu explicações formais da Enel sobre as frequentes quedas de energia e questionou quais medidas serão adotadas para evitar novos danos e ressarcir os moradores afetados. A vereadora Rita Monteiro (PSB) sugeriu a instalação de uma cisterna ou poço profundo na EEF Pelúsio Correia de Macedo, enquanto outros vereadores, como Damião Teles (PRD) e Chagas Moura (PSD), apresentaram pedidos focados em infraestrutura urbana e melhorias nos serviços de limpeza pública e saúde.
Iniciativas de Saúde e Homenagem
No decorrer da sessão, foi aprovado um projeto da vereadora Rita Monteiro que institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — Vacina Móvel, uma iniciativa que visa ampliar o acesso à vacinação em Juazeiro do Norte. Ademais, os vereadores aprovaram a concessão da Medalha Cidade Juazeiro do Norte — Comenda de Mérito Legislativo ao senador Cid Gomes, através de um projeto de resolução proposto por Jullian de Ciélio (PSB).
Preocupações com Desapropriações
No Grande Expediente, a palavra foi dada a Lânio Dias, presidente do Rotary Club de Juazeiro do Norte, que expressou preocupação em relação à desapropriação do terreno onde está a sede da entidade, fundada há 64 anos. Segundo Lânio, a decisão foi comunicada sem diálogo prévio pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Os parlamentares demonstraram solidariedade à instituição e se comprometeram em buscar uma solução consensual para o impasse.
Durante o mesmo espaço de debate, os vereadores Alexandre Sobreira (DC) e Capitão Vieira (MDB) comentaram sobre a comoção social gerada por essa decisão. Alexandre destacou a importância histórica e imaterial do Rotary Club, sugerindo que pode ter havido falhas na condução do processo de desapropriação. Por sua vez, o vereador Capitão Vieira apresentou alternativas jurídicas e administrativas, ponderando sobre a possibilidade de anular a desapropriação ou reverter a doação de um terreno próximo, atualmente sem utilização, como forma de resolver o conflito sem prejudicar as atividades do clube.
Pedido de Intervenção
No tempo reservado para liderança, o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) pediu apoio dos deputados estaduais e federais para a recuperação da iluminação da Areninha do bairro Frei Damião, bem como para a conclusão das obras da Delegacia Regional do Cariri e melhorias no acesso do bairro São José ao Anel Viário. Ele enfatizou que essas intervenções são fundamentais para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida aos juazeirenses.