Prazo para Alvará Sanitário é até 31 de Março
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Saúde (Sesau), anunciou que empresas e estabelecimentos comerciais da cidade têm até o dia 31 de março para solicitar o Alvará Sanitário anual. Este documento é essencial para a continuidade e o funcionamento legal das atividades comerciais. As solicitações podem ser realizadas de maneira online, utilizando a plataforma disponível no site da Prefeitura, ou acessando o link que se encontra no final deste texto.
O Alvará Sanitário é um requisito indispensável para diversos setores, incluindo aqueles relacionados a alimentos, produtos e serviços químicos, saúde, hotelaria, educação, além de produtos e serviços farmacêuticos e veterinários, entre outros. Portanto, é fundamental que os empreendedores fiquem atentos a essa exigência.
Para os empreendimentos que estão solicitando o Alvará pela primeira vez, é necessário realizar um cadastro prévio junto à Secretaria de Finanças (Sefin). O atendimento para esses cadastros é feito no balcão da Sefin, situado no Vapt-Vupt, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro da cidade.
Como Realizar a Solicitação do Alvará Sanitário Online
Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibiliza um passo a passo para a solicitação do Alvará Sanitário online:
1º passo: Acesse o site da Prefeitura e localize o banner informativo sobre o Alvará Sanitário. Ao clicar, você será redirecionado para a plataforma SIMAD.
2º passo: Para iniciar o processo, é necessário criar um login utilizando seu e-mail e uma senha. Clique na opção “Primeiro Acesso”.
3º passo: Preencha as informações solicitadas, como nome completo, e-mail, telefone e CPF. Informe também se você é o Responsável Legal ou um Representante Legal do estabelecimento. Após isso, aceite os termos de consentimento e clique em “Criar Conta”.
4º passo: Após realizar o cadastro, o sistema enviará um link de confirmação para o e-mail informado. Ao acessar o link, você deverá criar a senha para seu login.
5º passo: Com o acesso criado, entre na plataforma utilizando seu e-mail e senha, e clique na opção “Solicitar Alvará”. Caso você seja o representante legal da empresa, será necessário informar os dados do proprietário que está sendo representado.
6º passo: Após concluir a solicitação, o sistema emitirá automaticamente um Alvará Sanitário Provisório, que poderá ser baixado e impresso. Este documento terá validade de 90 dias.
Durante esse período, os técnicos da Vigilância Sanitária realizarão vistorias no estabelecimento, verificando se as normas da legislação sanitária municipal e federal estão sendo cumpridas. Após a inspeção, o Alvará Sanitário Definitivo será emitido.
Além disso, o sistema permite que responsáveis legais, como proprietários ou sócios, e representantes legais, como contadores ou advogados, solicitem mais de um Alvará utilizando o mesmo login. Isso é possível, inclusive, para empresas que possuem filiais ou diferentes CNPJs vinculados ao mesmo solicitante. É importante ressaltar que, no caso de representantes legais, é obrigatória a inclusão dos dados do responsável legal de cada empresa representada no momento da solicitação.