Capacitação em Crédito Rural e Renegociação de Dívidas
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abriu, nesta terça-feira (25/3), as inscrições para o curso intitulado “Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos”. Este curso é direcionado a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
O crédito rural desempenha um papel fundamental no estímulo à agropecuária. No Tocantins, um estado com uma forte tradição no agronegócio, a judicialização de questões relacionadas à execução de contratos, revisão de cláusulas e renegociação de financiamentos tem aumentado consideravelmente. Este cenário evidencia a importância do curso, que visa, conforme especificado no Edital n° 053, de 2026, capacitar os participantes na compreensão dos fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural. Além disso, busca preparar para a análise minuciosa e a resolução de controvérsias judiciais vinculadas às operações de financiamento no setor.
As atividades do curso ocorrerão de forma presencial na sede da Esmat, nos dias 22 e 23 de abril, sempre das 8h às 12h. A formação será ministrada por Danilo Amâncio Cavalcanti, um advogado especialista em agronegócio e procurador do Banco da Amazônia S.A., que também possui mestrado na área. A coordenação do curso ficará sob responsabilidade da desembargadora Angela Issa Haonat.
Durante as aulas, os participantes terão a oportunidade de abordar diversos temas relevantes, como os fundamentos do crédito rural, os programas de renegociação atualmente em vigor e a interpretação de jurisprudência importante, incluindo a conhecida Súmula nº 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros tópicos incluem aspectos processuais, Cédula de Produto Rural (CPR) e a recuperação judicial do produtor rural.
Os interessados em participar do curso podem realizar suas inscrições diretamente no site da Esmat.