Mudanças que Impactam o Agronegócio Paulista
No dia 26 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que busca modificar a Lei nº 7.964/1992, que regula o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). Esta iniciativa tem como foco principal melhorar a gestão e o controle dos recursos destinados ao desenvolvimento do setor agropecuário do estado.
Dentre as alterações propostas, uma das mais relevantes é o fortalecimento do papel da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A secretaria passará a ter funções mais bem definidas na análise e fiscalização técnica dos projetos financiados, assim como no monitoramento da utilização dos recursos e na execução dos orçamentos relacionados ao Fundo.
Geraldo Melo Filho, secretário de Agricultura e Abastecimento, destacou a importância do FEAP como uma ferramenta crucial de política pública para o suporte ao produtor rural paulista, com ênfase na agricultura familiar. “Ao fortalecer os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, criando renda no campo e dinamizando a economia das regiões rurais”, afirmou Melo.
O projeto também permite que o Fundo utilize parte de seus recursos para contratar serviços, bens e tecnologias que visem apoiar as atividades de análise e fiscalização. Essa medida tem como intuito aumentar a eficiência e a segurança no uso do dinheiro público, proporcionando a modernização dos processos de controle.
Desde o início da atual gestão, o FEAP tem expandido suas atividades em prol dos produtores rurais de São Paulo. Desde 2023, o Fundo já viabilizou mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando R$ 830 milhões investidos em ações que visam o fortalecimento da produção agropecuária, a modernização das propriedades e o incentivo à agricultura familiar. A proposta agora seguirá para avaliação da Assembleia Legislativa, onde será debatida antes de sua eventual aprovação.