A Necessidade de Reconhecimento na Educação
O Sindicato dos Servidores da Educação do Distrito Federal (SAE-DF) destaca a importância dos avanços na educação pública, como a recente aprovação de um reajuste de 25% nas Funções Gratificadas Escolares, que foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa em 31 de março. Esse aumento beneficia servidores de funções essenciais nas escolas, como diretores, vice-diretores, supervisores e chefes de secretaria. Contudo, surge uma contradição que não pode ser ignorada: se o reconhecimento das distorções históricas na educação é real, por que a carreira da PPGE (Políticas Públicas e Gestão Educacional) não recebe o mesmo tratamento urgente?
No mesmo dia em que o governo enviou o projeto de gratificações, o SAE-DF informou a categoria que o Projeto de Lei referente à titulação da carreira PPGE não foi enviado à Câmara Legislativa. Essa questão não é um mero detalhe administrativo; representa uma quebra de acordo e frustração para aqueles que investiram em sua formação. Além disso, evidencia que a valorização da PPGE está sendo constantemente adiada, mesmo diante do discurso oficial que clama por justiça e reconhecimento.
Uma Luta por Isonomia
O objetivo não é criar um antagonismo entre a PPGE e o magistério. O SAE-DF ratifica a luta histórica dos educadores e legitima suas conquistas. No entanto, é preciso ressaltar a falta de isonomia no tratamento das diversas carreiras que compõem a educação pública do DF. Quando uma pauta avança rapidamente para uma carreira enquanto outra permanece paralisada, a questão não está nos direitos adquiridos, mas na ausência de um tratamento equitativo para todos os trabalhadores da educação.
O SAE-DF enfatiza que a PPGE não deve ser vista como uma carreira acessória ou invisível dentro do ambiente educacional. Essa perspectiva, aliás, já foi superada pela realidade da rede e pela trajetória dessa categoria. A transição de Assistência à Educação para Políticas Públicas e Gestão Educacional não foi apenas uma mudança de nome; representou a quebra de um paradigma que tentava limitar a carreira a um papel secundário, embora sua importância para o funcionamento da educação pública seja inegável.
A PPGE: Essencial para a Educação Pública
Atualmente, a PPGE é uma peça fundamental em todos os níveis da educação pública, atuando em escolas, regiões administrativas e na administração central. Está presente em diversas funções, desde secretarias escolares até áreas especializadas como psicologia, nutrição, direito, e mais. Esses profissionais, incluindo gestores, analistas e técnicos, sustentam o dia a dia da rede, contribuindo diretamente para a formulação e execução de políticas educacionais.
Com a carreira consolidada e seu papel cada vez mais evidente, a reparação não pode se limitar apenas às gratificações escolares. A titulação é uma demanda crucial, mas não a única. A reestruturação da carreira também deve ser uma prioridade. Apesar de grupos de trabalho e discussões terem sido realizados, as propostas continuam sem resposta, deixando a categoria sem o reconhecimento que merece.
Atualizações Necessárias e O Auxílio-Alimentação
Outro ponto que não pode ser negligenciado é a atualização das fichas profissiográficas, um tema de grande relevância que impacta a identidade profissional, atribuições e segurança funcional dos servidores da PPGE. Muitas especialidades têm suas fichas desatualizadas e é imprescindível que elas reflitam as transformações atuais do serviço público, incorporando novas demandas e estruturando adequadamente a carreira.
Além disso, a situação do auxílio-alimentação não pode continuar inalterada. Já são quatro anos sem reajuste, enquanto os custos de vida aumentam constantemente, desvalorizando o poder de compra dos trabalhadores da educação. Diante do aumento nos preços de bens essenciais, manter esse benefício congelado não só aprofunda a defasagem, como desconsidera a realidade que a categoria enfrenta. Valorizar esses profissionais é garantir condições para que vivam dignamente.
Uma Luta Coletiva por Valorização
A verdade é clara: não existe reparação pela metade. Não é possível falar em isonomia quando uma carreira educacional tem suas demandas atendidas e outra permanece aguardando. O governo pode reconhecer a importância de uma parte da rede educacional, mas é fundamental que avance com as pautas da PPGE. A educação pública do DF é sustentada por todos os profissionais que garantem seu funcionamento, e não apenas por um segmento.
Por isso, reafirmamos com firmeza: a PPGE não busca privilégios, mas um tratamento isonômico. Exige que a titulação e a reestruturação da carreira sejam encaminhadas, que as fichas profissiográficas sejam atualizadas e que haja a readequação do auxílio-alimentação. Em suma, é necessário que o discurso de valorização da educação alcance todos os profissionais que fazem parte desse importante setor.
Continuaremos a cobrar essas reivindicações com responsabilidade e mobilização, pois a PPGE está consolidada, desempenha um papel estratégico e não aceitamos que a educação pública no Distrito Federal continue a tratar de forma desigual carreiras que são igualmente essenciais para o presente e futuro da educação pública.