Evento no Palácio da Justiça
Brasília, 27 de abril de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), realizará na próxima quinta-feira (30) a 12ª edição do seu relatório anual. O evento acontecerá no Palácio da Justiça, localizado na capital, e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
A primeira mesa de discussão terá como foco o relatório, que compila dados do ano de 2025 e analisa a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento traz informações sobre os fluxos migratórios recentes, além de examinar questões de renda e trabalho, com ênfase na inserção no mercado formal, desafios de qualificação, proteção social e educação.
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Fonte: acreverdade.com.br
Estão abertas as inscrições para o evento, cujo formulário pode ser acessado online. Podem se inscrever pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, além de autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.
Mesas de Debate e Análises
A programação do evento inclui duas mesas de debate. A primeira delas será liderada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), focando na análise dos avanços nas políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, destacando as metas estabelecidas até 2027.
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Fonte: decaruaru.com.br
A segunda mesa, conduzida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), discutirá o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, que ocorrerá em maio, em Nova Iorque (EUA). Essa discussão será contextualizada no âmbito do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular, ressaltando o papel ativo do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para aprimorar a governança migratória.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, comentou sobre a importância do trabalho do OBMigra: “Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento.”
Atuação do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, por meio do Departamento de Migrações (Demig), que está vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O Demig é responsável por coordenar políticas públicas relacionadas ao refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, além de gerir questões ligadas à apatridia. Nesse contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que é um instrumento central para a governança migratória no Brasil.