Medida de Incentivo à Indústria de Motores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (28) o projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. Essa proposta tem como intuito impulsionar o crescimento da indústria nacional de motores, diminuir a dependência de produtos importados e promover a inovação tecnológica no Brasil.
O projeto de lei 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa aumentar a capacidade de produção nacional de motores, fortalecer o setor local e equilibrar a balança comercial do país. Além disso, a proposta busca estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para motores, priorizando a eficiência energética e práticas sustentáveis. O projeto também enfoca a qualificação da mão de obra brasileira e o desenvolvimento regional, propondo a criação de linhas de crédito específicas, com condições vantajosas, para empresas que fabricam motores e seus componentes.
Outra vertente do texto aprovado é a autorização para estabelecer parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos. O objetivo é fomentar inovações nas tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas emergentes, como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. A proposta ainda busca promover a capacitação profissional em campos como engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.
Leia também: Política Nacional Incentiva Fabricação Autônoma de Motores no Brasil
Fonte: acreverdade.com.br
Leia também: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Debate Política de Incentivo à Fabricação de Motores
Fonte: aquiribeirao.com.br
O relatório, lido durante a reunião do comitê pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), recebeu parecer positivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). Agora, a matéria seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI) para novas deliberações.
Emendas e Alterações no Projeto
O senador Laércio Oliveira também manifestou apoio a quatro emendas que foram apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Entre essas emendas, uma delas destaca a possibilidade de utilizar recursos da Lei 15.103, de 2025, voltada ao desenvolvimento de motores com uma menor pegada de carbono. Essa legislação é parte do Programa de Aceleração da Transição Energética.
Ademais, duas emendas retiraram do projeto original a proposta de criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motorizações fabricadas no Brasil, bem como a previsão de revisões anuais de ex-tarifários. O relator também foi favorável a uma emenda que estendeu o prazo para que o governo federal regulamentasse a nova lei, de 90 para 120 dias.
De acordo com o senador, “essa iniciativa se concentra em fortalecer a indústria nacional e reduzir a dependência externa, promovendo a substituição de importações dentro da cadeia automotiva. Além disso, no contexto socioeconômico, a proposta apoia a descentralização industrial e a capacitação profissional, favorecendo a geração de empregos e buscando um equilíbrio regional”.