Câmara de Juazeiro do Norte discute previdência e anuncia CPI da Cagece

Debates sobre previdência e CPI da Cagece

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na última quinta-feira (30), uma sessão ordinária que se destacou pelo intenso debate em torno do regime próprio de previdência do município. Além disso, o encontro contou com a presença de convidados na tribuna e a definição da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagece.

No pequeno expediente, o destaque foi para as Mensagens nº 215 e nº 216, que foram enviadas pelo Executivo Municipal e apresentam propostas de alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. As discussões acirradas geraram manifestações de vereadores que defenderam os direitos do funcionalismo, ressaltando a preocupação de que eventuais aumentos na alíquota previdenciária recaíssem inteiramente sobre os servidores.

Durante a sessão, vários parlamentares, entre eles Rita Monteiro, Capitão Vieira e Vinícius Duarte, tomaram a palavra para enfatizar a necessidade de um debate equilibrado e a importância de esclarecer os impactos das medidas apresentadas. Eles reforçaram a ideia de que qualquer modificação no sistema previdenciário deve ser feita de maneira responsável, sem penalizar os servidores públicos.

No mesmo espaço, foram apresentadas matérias por diversos vereadores e lidas correspondências oficiais. Um dos comunicados mais notáveis foi sobre a Unidade Móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que estará presente na sede do Poder Legislativo entre os dias 1º e 3 de maio, oferecendo serviços de regularização de títulos eleitorais.

Convidados e Ações em Prol da Educação

Na sequência do grande expediente, a Câmara recebeu convidados, incluindo representantes da CECAP. Uma professora e uma estudante usaram a tribuna para tratar de questões educacionais, enquanto dois representantes da classe circense apresentaram suas reivindicações. Eles argumentaram sobre a importância de um projeto de lei proposto pelo vereador Damião Teles, que visa regulamentar a instalação e funcionamento de circos itinerantes em Juazeiro do Norte.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Felipe Vasques, abordou as propostas relacionadas à previdência, manifestando um tom cauteloso nas discussões. Ele garantiu aos servidores presentes que não pautará nenhuma matéria que sugira um aumento na contribuição previdenciária sem uma clara explicação sobre o déficit existente no sistema.

De acordo com Vasques, é essencial que as discussões sobre o equilíbrio previdenciário não sejam direcionadas apenas aos servidores. Ele destacou a necessidade de examinar a responsabilidade do município no financiamento do sistema, incluindo a contribuição da Prefeitura e a revisão da alíquota patronal. O presidente reiterou que a Câmara não avançará nas propostas enquanto não houver clareza técnica e responsabilidade do Executivo.

Felipe Vasques ainda comentou que um aumento na alíquota dos servidores teria um impacto limitado, considerando que o déficit previdenciário acumulado está estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Ele fez um apelo para que qualquer decisão sobre o assunto seja tomada com equilíbrio e respeito ao funcionalismo público.

Zoneamento e Composição da CPI

O vereador Rafael Cearense também se pronunciou durante o grande expediente, abordando as alterações no zoneamento urbano da cidade. Ele defendeu a necessidade de cautela e responsabilidade nas modificações que podem afetar diretamente o crescimento e a organização territorial de Juazeiro do Norte.

Antes de encerrar a sessão, o vereador Vandinho Pereira pediu a leitura da composição da CPI da Cagece, que já havia sido definida entre os membros da comissão. Foi anunciado que a presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Vandinho Pereira, enquanto a vice-presidência será ocupada pelo vereador Lukão e a relatoria ficará a cargo do vereador Raimundo Júnior. Após a leitura dos comunicados, a sessão foi oficialmente encerrada.