Ministro Aborda Reajuste do Piso Salarial
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou na última segunda-feira, 15 de dezembro, da inauguração de um novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta, além da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, ligado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, Santana destacou que o aumento do piso salarial para os professores da educação básica não deverá ser inferior à inflação.
Questionado pela imprensa sobre o percentual de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, o ministro afirmou que o índice oficial ainda será revelado em dezembro, após a análise dos dados que embasam o cálculo anual do piso. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro para que possamos tomar uma decisão. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, enfatizou Camilo.
Projeções preliminares indicam que um aumento modesto poderá ser implementado, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), responsável pela atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008.
Compromisso do Governo com o Piso Salarial
Camilo Santana ressaltou ainda o comprometimento do Governo Federal em assegurar o cumprimento do piso salarial por estados e municípios. Ele mencionou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos professores, municípios e estados, destinado a discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e encontrar soluções conjuntas. “Estamos realizando um trabalho conjunto com os representantes da categoria para garantir efetivamente o pagamento do piso. Existem várias ações judiciais em andamento em todo o Brasil onde o piso não está sendo pago”, destacou o ministro.
Piso Salarial Avança no Senado
A proposta de criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública está agora em uma nova fase, aguardando discussão no Senado Federal. Recentemente, a proposta recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcando um avanço significativo para os trabalhadores que garantem o funcionamento das escolas públicas em todo o país.
O projeto estabelece que os profissionais da educação básica devem receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional destinado aos professores. A medida abrange categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Essas funções são essenciais no ambiente escolar, mas historicamente, esses profissionais recebem remunerações inferiores e têm seu trabalho menos reconhecido nas políticas públicas voltadas à educação.
Votação e Avaliação da Proposta
A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta compatível com a organização federativa do Brasil. O relator assegurou que o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que estabelece apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Danilo Forte ressaltou que a proposta visa valorizar um segmento crucial que assegura o funcionamento diário das redes públicas de ensino. Ele também destacou que a proposta não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições a critério de cada ente federativo. Assim, os governos locais continuam responsáveis por estruturar as carreiras e benefícios de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.