Projeto Atraí Atenção no Senado
O debate sobre um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública ganhou força no Congresso Nacional e agora aguarda uma análise no Senado Federal em 2026. Essa proposta, que recebeu aprovação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, representa um marco significativo para o reconhecimento e valorização de trabalhadores essenciais para o funcionamento das escolas públicas em todo o Brasil.
O texto aprovado determina que esses profissionais terão direito a um salário mínimo correspondente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Essa medida abrange diversas categorias de trabalhadores que desempenham funções fundamentais nas instituições de ensino, embora muitas vezes não sejam reconhecidos como docentes.
Entre os profissionais incluídos estão assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores são responsáveis por garantir não apenas o atendimento aos estudantes, mas também o funcionamento adequado da estrutura escolar e o suporte durante as atividades pedagógicas. Infelizmente, muitos deles enfrentam salários historicamente baixos e uma visibilidade limitada nas políticas educacionais.
Relator e Análise da Proposta
A proposta analisada pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531 de 2021, apresentado pela Comissão de Educação. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, considerou o texto alinhado com a constituição e compatível com o sistema federativo do Brasil. Forte defendeu que o projeto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial, sem interferir diretamente na gestão das carreiras locais.
Durante a análise, o relator enfatizou a importância de corrigir uma distorção histórica nas redes públicas de ensino. Ele destacou que a educação básica não é sustentada apenas pelos professores em sala de aula, mas também por uma ampla equipe de profissionais que garantem a organização, segurança, alimentação e acolhimento dos alunos. Além disso, Forte ressaltou que o texto não impõe obrigações sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições sob a responsabilidade de cada ente federativo, considerando suas realidades financeiras.
A Caminho do Senado
Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a menos que um parlamentar apresente um recurso. Se isso não ocorrer, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, onde a expectativa é que seja analisado ao longo de 2026. Profissionais da educação e entidades representativas estão acompanhando a tramitação com atenção, após anos de reivindicações por uma política nacional que estabeleça um patamar mínimo de remuneração.