Evento sobre Direito do Agronegócio em São Paulo
No dia 30 de março, o Hotel Renaissance, em São Paulo, receberá o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que contará com a participação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele fará a palestra inaugural com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. Essa é a sexta edição do congresso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
Após a palestra de abertura, terá início o painel intitulado “Reforma do Estatuto da Terra e Aplicação do Marco Temporal”. Este painel será moderado por Jerônimo Goergen, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). Entre os debatedores estão:
- Antonio Cabrera, produtor rural e ex-Ministro da Agricultura (1990 a 1992)
- Diego Viegas Veras, Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF)
- Elias Marques de Medeiros Neto, sócio de Resolução de Disputas do escritório TozziniFreire Advogados
- Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-geral da União (2009 a 2016)
De acordo com Goergen, a modernização do Estatuto da Terra é crucial para adaptar a legislação agrária à realidade do Brasil atual. Ele enfatiza que essa atualização deve fortalecer a segurança jurídica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável no meio rural. “A proposição de minha autoria — o Projeto de Lei nº 6.092-A/2019, que atualiza dispositivos do Estatuto da Terra para conferir maior autonomia aos contratos agrários, é um passo importante nesse sentido”, afirmou.
Ele também ressaltou que o debate sobre a aplicação do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas é vital para a redução de conflitos fundiários e para a promoção de um ambiente legal mais previsível. “A segurança jurídica não é apenas um conceito técnico, mas uma base essencial para criar empregos e atrair investimentos no campo”, destacou Goergen.
Temas em Debate no Congresso
O Congresso também abordará questões como seguro e financiamento rural, regulamentação da transição da Reforma Tributária e incentivos à segurança climática, divididos em três painéis específicos. Renato Buranello, presidente do IBDA, sublinhou que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário dinâmico e desafiador, marcado pela volatilidade climática e pela necessidade de adaptação a reformas estruturais recentes. Para ele, aprimorar a gestão de riscos é fundamental, sobretudo perante as novas normas fiscais e tributárias.
Buranello afirmou: “Somente uma gestão que esteja em conformidade com o novo ambiente regulatório permitirá garantir segurança jurídica, preservar a competitividade e promover o desenvolvimento do agronegócio.”
O Congresso ocorrerá das 9h às 18h no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participação presencial ou on-line estão disponíveis no site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão on-line do evento será gratuita, e o prazo para inscrições se encerra em 29 de março ou até o preenchimento das vagas.
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) tem como objetivo aprofundar o estudo do Direito e da Economia nos Sistemas Agroindustriais (SAGs), funcionando como um observatório para a formulação de políticas públicas e interpretação das normas que regulam o setor. O IBDA também se dedica à disseminação de conhecimento técnico sobre o regime jurídico do agronegócio, contribuindo para o seu desenvolvimento.