Novas Regras em Análise
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está desenvolvendo um conjunto de normas rigorosas para lidar com passageiros considerados indisciplinados durante os voos. Essas novas diretrizes poderão resultar até mesmo na proibição de embarque para aqueles que não seguirem as regras estabelecidas. O presidente da ANAC, Tiago Faierstein, esclareceu a situação, afirmando: “A Anac vai fazer uma nova regulamentação que permita que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. Estamos avaliando a melhor forma de implementar isso, incluindo a possibilidade de que eles não possam mais viajar ou tenham restrições para entrar em aeronaves.”
Durante a apresentação de um balanço de resultados de 2025 e perspectivas para 2026, Faierstein foi questionado sobre como a nova normativa poderia interferir no direito de ir e vir dos cidadãos. Ele destacou que o texto está sendo cuidadosamente elaborado em conjunto com a procuradoria-geral da ANAC, com o intuito de evitar conflitos com legislações já existentes.
Com relação ao cronograma, Faierstein indicou que as novas regras podem ser divulgadas no primeiro semestre de 2026. De acordo com ele, essa previsão leva em conta “a discussão jurídica que estamos conduzindo com a procuradoria”.
Histórico do Normativo
A proposta de regulamentação vem sendo discutida na ANAC desde junho de 2024 e já passou pela fase de participação social. Essa iniciativa faz parte da implementação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que trouxe alterações significativas ao Código Brasileiro de Aeronáutica.
De acordo com a nova legislação, passageiros que desrespeitam as normas das companhias aéreas, causam incômodos, danificam aeronaves ou dificultam os serviços das empresas correm o risco de não poder adquirir um novo bilhete da mesma companhia por até um ano.
Tramitação no Congresso
Simultaneamente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que também propõe sanções para quem comprometer a ordem, a disciplina ou a segurança da aeronave e das pessoas a bordo. Faierstein expressou a expectativa de que a regulamentação da ANAC seja publicada antes do avanço das discussões no Congresso, de modo que o texto possa servir como base técnica para os parlamentares. O objetivo da ANAC é promover o debate com os legisladores durante esse período de pausa nas negociações.
Apesar das movimentações, Faierstein afirmou que ainda não recebeu atualizações sobre o andamento do projeto, o qual se encontra estagnado desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.