Como o Judiciário garantiu o acesso à educação
No final de 2025, o aposentado José Américo Gomes Vieira buscou o E-Fórum em Muribeca com um objetivo claro: assegurar que sua filha, Thiara Oliveira Vieira, de 39 anos, continuasse recebendo educação. Thiara, que possui deficiência física e intelectual, estudou por quase 20 anos na Escola Municipal Professora Maria Inês Silva Santos, localizada em Quixaba, Capela. No entanto, a família foi informada de que a matrícula para 2026 não seria renovada. Em janeiro de 2026, uma decisão favorável foi tomada em relação à aluna.
Com retardo mental profundo e Síndrome das Costelas Curtas, Thiara sempre frequentou a escola, o que foi essencial para sua socialização. Diante da negativa da instituição, seu pai recorreu ao Judiciário. Apesar de residir em Capela, a escolha pelo E-Fórum de Muribeca se deu pela proximidade. No local, ele recebeu atendimento de Kellyson Rezende, servidor responsável pela inclusão digital.
Kellyson comentou sobre a importância do E-Fórum: “A partir do atendimento realizado aqui, buscamos orientações e contatamos a equipe do Tribunal de Justiça e a Comarca de Capela. Essa colaboração foi fundamental para resolver a questão. Esse caso demonstra como o espaço de inclusão digital facilita o acesso à justiça”.
Decisão Judicial e Acesso à Educação Inclusiva
A juíza Maria Alice Figueiredo, da Comarca de Capela, publicou em 21 de janeiro de 2026 uma decisão que garante a matrícula de Thiara. Ela argumentou que a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) asseguram o direito à educação para pessoas com deficiência. A magistrada enfatizou que a justificativa de ‘terminalidade educacional’, apresentada pelo município, não pode ser utilizada para negar o acesso à educação inclusiva.
“A transferência proposta desconsidera tanto as condições logísticas da família quanto o vínculo afetivo que foi construído ao longo de quase duas décadas com a escola. O ordenamento jurídico exige que o ensino atenda às necessidades do educando, e não o contrário”, completou ela na decisão.
Nova Escola e Apoio da Prefeitura
Após o fechamento da escola que Thiara frequentava, ela foi rematriculada em uma nova instituição no povoado Saúde, próxima a sua residência. Desde 16 de março, ela participa da turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante as noites, contando com o apoio de uma cuidadora e o mesmo professor de antes. “Obter essa nova matrícula foi fundamental, pois ela estava enfrentando problemas emocionais por não estar na escola”, revelou José Américo, que voltou ao E-Fórum para agradecer o suporte recebido.
“Com a atenção do Judiciário, trouxemos paz e alegria a uma família que passava por um momento difícil. É fundamental ouvir as demandas corretamente e buscar soluções efetivas. Temos as ferramentas necessárias para ajudar a resolver problemas”, disse Carla Francis de Matos, chefe da Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa.
O Papel dos E-Fóruns na Inclusão Digital
Inaugurado em 9 de junho de 2025, o E-Fórum de Muribeca é um dos pioneiros em um projeto que visa facilitar o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário. Além de Muribeca, os E-Fóruns em Canhoba e Graccho Cardoso começaram a funcionar em 26 de agosto do mesmo ano, oferecendo uma série de serviços como acesso à Defensoria Pública, solicitação de advogado dativo, participação em audiências via videoconferência, entre outros.
Carla explica que os atendimentos ocorrem das 8h às 13h e os cidadãos precisam apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência. Entre as solicitações mais comuns estão questões familiares, como reconhecimento de união estável, divisão de bens e pedidos de pensão alimentícia.
“Estar presente e ajudar a população é a nossa missão. Com as ferramentas adequadas, conseguimos simplificar processos, emitir certidões e agendar audiências, facilitando a vida daqueles que precisam”, finaliza Carla.