Nova Legislação Promete Agilidade ao Financiamento no Agronegócio
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em uma Sessão Extraordinária nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 272/2026, que traz alterações significativas à legislação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Este fundo é um dos principais mecanismos de financiamento disponíveis para agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais no estado.
A proposta aprovada permite que parte dos recursos do fundo seja destinada à contratação de serviços, bens e tecnologias essenciais para a análise e fiscalização da aplicação dos empréstimos e financiamentos concedidos. Agora, o texto segue para a sanção ou veto do Executivo, marcando um passo importante na modernização do setor.
Segundo o Governo do Estado, autor do Projeto de Lei, a nova redação oferece respaldo jurídico e administrativo para a contratação desses serviços de apoio, com o objetivo de aumentar a eficiência, a racionalidade e a transparência na gestão dos recursos do fundo.
O relator da proposta nas Comissões, deputado Lucas Bove (PL), destacou que as mudanças representam um avanço significativo na operação do Feap, prometendo acelerar o acesso ao crédito. “Estamos desburocratizando o acesso para os pequenos e médios produtores, que são fundamentais para a economia do estado e do país, além de garantir alimentos mais acessíveis para a população”, enfatizou.
O foco principal do Feap continua inalterado: fornecer crédito em condições mais favoráveis a agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais. Isso é feito através de linhas de crédito rural e subvenções econômicas dirigidas a programas e projetos que beneficiam a economia estadual.
Outras Aprovações no Legislativo Paulista
Além da aprovação do Projeto de Lei 272/2026, a Alesp também validou, nesta terça-feira, o PLC 32/2025, que reajusta os adicionais de qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). Essas medidas visam valorizar os profissionais que atuam em instituições essenciais ao funcionamento da justiça militar, reforçando a importância do serviço público de qualidade.
As mudanças trazidas pela nova legislação do Feap são vistas como fundamentais para a sustentabilidade e crescimento do agronegócio paulista. A expectativa é que, com a ampliação do acesso ao crédito, mais produtores possam investir em suas atividades, gerando emprego e fortalecendo a economia local.
Essa movimentação na Alesp reflete um esforço contínuo para modernizar as ferramentas de suporte ao agronegócio, que enfrenta desafios como a concorrência e as mudanças climáticas. O fortalecimento do financiamento rural é um passo crucial para garantir que os produtores possam se adaptar e prosperar em um cenário cada vez mais adverso.