Receita Federal e Ministério Público do Paraná avançam em combate a fraudes
Na manhã desta quarta-feira (4/11), a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram simultaneamente a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, incluindo ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96. Além disso, nove investigados tiveram medidas cautelares impostas.
Esquema envolve sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos animais
As investigações apontam para organizações criminosas que atuavam na prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, especialmente no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura. Esses materiais são usados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais sem lastro, gerar créditos tributários falsos e movimentar recursos ilícitos. Assim, transferiam o passivo tributário para pessoas jurídicas sem patrimônio nem existência física.
Conexão entre as operações e uso de fundos de investimento
Embora autônomas, as operações são conectadas. A Operação Catéter surgiu em parte a partir do compartilhamento de provas da Operação Enxágue e também das operações Engenho e Las Vegas, conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Todas identificaram os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos pela mesma instituição, usados como canal para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.
Sequestro de bens soma mais de R$ 271 milhões para ressarcimento do Estado
Os valores bloqueados correspondem a créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas. A Operação Enxágue responde por R$ 143.390.934,40, enquanto a Operação Catéter envolve R$ 128.090.762,56. Os bens sequestrados incluem contas bancárias, veículos, imóveis, quotas societárias e cotas de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.
Na Operação Catéter, estão incluídos mais de 80 imóveis, como apartamentos de alto padrão, fazendas e lotes em condomínios fechados, além de 103 veículos, uma moto aquática e ativos de dez FIDCs avaliados em cerca de R$ 63,8 milhões, além de valores de quatro companhias securitizadoras que somam aproximadamente R$ 10,9 milhões.
Participação estratégica da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil teve papel decisivo durante todas as etapas das investigações. Auditores-fiscais e analistas tributários atuaram no cumprimento dos mandados, colaborando na análise da documentação contábil, fiscal e financeira, cuja complexidade exige conhecimento técnico especializado.
Na Operação Enxágue, a partir de dados bancários e fiscais obtidos com autorização judicial, foram produzidos sete relatórios que revelaram a engenharia financeira do grupo e a dimensão da fraude. Desde 2011, fiscalizações e representações fiscais já indicavam a existência de um “núcleo intelectual” dedicado à criação de empresas fictícias. Ao menos 35 empresas de fachada foram identificadas no esquema.
Além disso, a Receita Federal fornecerá informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados, conforme decisão judicial. O material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.
Apoio dos Gaecos em diversos estados
A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Paraná, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Londrina, tanto o Núcleo Regional quanto o Núcleo Especializado Fiscal. O cumprimento das ordens fora do Paraná contou com o suporte dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (Joinville), Rio Grande do Sul (Erechim, Marau e Passo Fundo) e São Paulo (São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia).
Detalhes da Operação Enxágue – 2ª fase
A primeira fase da Operação Enxágue ocorreu em 20 de novembro de 2020, com buscas em 14 endereços de seis municípios. A investigação começou na apuração do jogo do bicho em Arapongas, onde foi descoberta lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais falsas de sementes de capim braquiária emitidas para empresas de fachada.
As apurações mostraram que a lavagem do dinheiro do jogo do bicho fazia parte de um esquema muito maior, orquestrado por um contador e seu sócio desde 2006. Eles mantinham uma “indústria” de empresas de fachada registradas em nome de pessoas vulneráveis, muitas sem conhecimento do que acontecia, incluindo mortos e pessoas com identidades falsas. Em um caso, um homem falecido em 2017 apareceu no quadro societário de sete empresas até 2019.
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Fonte: soupetrolina.com.br
Funcionamento do esquema e impacto econômico
Fornecedores reais, como frigoríficos e cooperativas, vendiam sebo e gordura animal sem emitir nota fiscal ou emitindo para as empresas “noteiras”, sem transporte real da mercadoria. Essas empresas emitiram notas para indústrias que se apropriavam dos créditos de ICMS destacados, mas que nunca eram recolhidos. O passivo tributário ficava com empresas insolventes e sem existência física, escondendo os verdadeiros responsáveis.
Os créditos tributários estaduais já constituídos contra as empresas de fachada somam R$ 143.390.934,40. Considerando toda a cadeia, os débitos ultrapassam R$ 300 milhões.
Núcleos identificados no esquema
As investigações apontaram cinco núcleos interligados: o comando, que criava empresas de fachada e emitia notas sem lastro; as indústrias adquirentes que aproveitavam os créditos de ICMS; a intermediação financeira formada por securitizadoras, factorings e FIDCs; as empresas satélites que ocultavam o proveito em bens; e os fornecedores reais.
Lavagem de dinheiro e movimentações suspeitas
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR analisou as contas de 67 pessoas físicas e jurídicas. Um FIDC ligado a um grupo econômico de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nas empresas de fachada, e membros da família controladora receberam quase R$ 23 milhões, valor incompatível com renda declarada.
Uma securitizadora e duas empresas de fomento mercantil de Londrina repassaram mais de R$ 27 milhões a uma única “noteira”. O escritório de contabilidade do núcleo de comando movimentou R$ 13,4 milhões, e uma empresa sem atividade operacional movimentou R$ 5,1 milhões, com 127 depósitos em espécie, elevando seu capital social pouco antes da primeira fase da operação.
No núcleo de empresas satélites, sediado em Apucarana, o titular declarou rendimentos irrisórios, mas recebeu R$ 14,3 milhões em créditos.
Persistência do esquema por mais de uma década
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, de oito inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais, mas o esquema persistiu. As empresas denunciadas eram substituídas por novas “noteiras”.
Medidas judiciais e restrições
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou 37 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens até R$ 143.390.934,40, indisponibilidade de ativos e cotas em FIDCs, e requisitou informações da Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal, Banco Central e administradora dos fundos. Três integrantes do núcleo de comando estão proibidos de contato com demais investigados e de deixar a comarca sem autorização judicial.
Nas indústrias e frigoríficos envolvidos, as buscas foram restritas aos setores de compras, vendas e documentos dessas operações.
Operação Catéter: origem e desdobramentos
A Operação Catéter teve início em 2024, a partir de investigação do Gaeco de Londrina sobre crime tributário praticado por uma fábrica de subprodutos animais, classificada pela Receita Estadual como “noteira”. Em quatro dias, emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria. Embora o débito tenha sido quitado, permanecem investigações por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
Outra empresa do mesmo grupo, com sede formal em Londrina, acumula débitos de ICMS inscritos em 23 Certidões de Dívida Ativa que somam R$ 128.090.762,56. Parte desses débitos decorre de imposto declarado e não recolhido entre 2020 e 2022, período de operações vultosas.
Controle oculto e movimentações financeiras
O grupo jamais figurou oficialmente como controlador. Em 2019, a empresa foi formalmente vendida a pessoas de Goiás que nunca exerceram gestão, enquanto as operações continuaram no mesmo endereço industrial. Filiais foram registradas em uma sala comercial em Marabá (PA) e em um lote em Várzea Grande (MT), este último movimentando R$ 276,6 milhões, embora o endereço fosse inalcançável.
O LAB-LD/MPPR constatou que a empresa movimentou mais de R$ 1,3 bilhão em 63.580 transações bancárias, sem estrutura para produzir ou armazenar mercadorias nesse volume. Três indústrias destinaram mais de R$ 240 milhões para a empresa, que pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Mecanismos de lavagem de dinheiro
Para ocultar recursos, o grupo usava a conta bancária de uma empresa de cobrança cedida por uma investigada já denunciada por lavagem na Operação Engenho, recebendo comissão de 0,5% sobre os valores movimentados. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou quase R$ 26,5 milhões.
O grupo tentou justificar a movimentação com contratos de prestação de serviços fictícios e posteriormente emitiu notas fiscais de serviço inexistente. Com esses recursos, adquiriu imóveis, realizou aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões e custeou despesas para transferir imóveis a familiares, evitando bloqueios judiciais.
Após a Operação Engenho, o líder do grupo excluiu o aplicativo bancário do celular, mas mensagens apreendidas indicam articulação para reativar o acesso em dezembro de 2024.
Fluxos financeiros e medidas judiciais na Operação Catéter
As investigações revelam que entre contas da empresa e de operadores financeiros ligados ao grupo, circularam mais de R$ 129 milhões. Nove FIDCs, sob a mesma gestão, aportaram R$ 63,7 milhões, com devolução de mais de R$ 31 milhões em operações incompatíveis com antecipação regular, indicando recompra de títulos sem lastro.
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da administradora dos fundos em São Paulo e no complexo industrial do grupo. Foi determinado o sequestro e indisponibilidade de bens até R$ 128.090.762,56, bloqueio de ativos de FIDCs e securitizadoras, além de requisições de informações a órgãos reguladores.
Seis investigados, incluindo o líder do grupo, estão proibidos de contato com demais investigados e testemunhas, e de deixar a comarca sem autorização judicial.
Municípios envolvidos nas ações
Os mandados foram cumpridos em diversas cidades: Londrina (23), Maringá (15), São Paulo (15), Arapongas (6), Apucarana (4), Cambé (4), Rolândia (4), Paiçandu (4), Cianorte (3), Jandaia do Sul (3), Curitiba (2), São José dos Pinhais (2), Campinas (2), Passo Fundo (2), Colorado (1), Enéas Marques (1), Foz do Iguaçu (1), Goioerê (1), Loanda (1), Mandaguari (1), Marialva (1), Pitanga (1), Toledo (1), Barretos (1), Rancharia (1), Joinville (1), Erechim (1) e Marau (1).