Juazeiro do Norte Propoe Aumento na Taxa de Previdência dos Servidores para Resolver Dívida de R$ 114 Milhões

Reforma Previdenciária em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o aumento da taxa de previdência dos servidores. De acordo com a administração, essa reforma é essencial para solucionar uma dívida de R$ 114 milhões do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (Previjuno), referente aos exercícios de 2023 a 2025. O montante em questão faz parte do chamado ‘déficit atuarial’, que se acumula ao longo dos anos quando as despesas previdenciárias superam as receitas arrecadadas.

Para sanar esse déficit, o município deverá realizar repasses para injetar recursos no fundo. Isso se faz necessário, uma vez que os valores descontados dos servidores não são suficientes para equilibrar as contas. O intuito desses aportes adicionais é assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário, garantindo não apenas as aposentadorias atuais, mas também os benefícios futuros de outros servidores.

Expectativa de Análise na Câmara Municipal

As propostas apresentadas ainda passarão pela análise dos vereadores. Em nota oficial, a prefeitura enfatizou que as mudanças visam garantir ‘a segurança das aposentadorias dos servidores a longo prazo’. Além disso, destacou que o reajuste da alíquota dos servidores para 14% está em conformidade com a exigência da reforma previdenciária nacional, aprovada em 2019.

No início deste ano, o Ministério Público do Ceará (MPCE) apontou que a administração não estava realizando os repasses necessários para a amortização do déficit referente aos anos de 2023, 2024 e 2025. Os valores não repassados durante três anos, somados aos pagamentos futuros que a Previdência municipal terá que fazer, totalizam os R$ 114 milhões que agora precisam ser reintegrados.

Um dos pagamentos que deixou de ser realizado foi de R$ 45 milhões, correspondente ao ano de 2025, quantia que está inclusa nos R$ 114 milhões. Para justificar a necessidade de reforma, a prefeitura comparou esse valor ao total gasto pelo município com esportes, cultura, agricultura e assistência social, afirmando que o montante poderia comprometer o orçamento municipal.

Medidas Urgentes e Ajustes Necessários

O MPCE recomendou à prefeitura que adotasse medidas urgentes para regularizar a dívida do fundo. Em março, o órgão firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, estabelecendo que a gestão deveria iniciar a correção do problema. A reforma no sistema previdenciário surge como uma das ações decorrentes deste acordo.

A expectativa é de que o município envie à Câmara, nas próximas semanas, projetos que prevejam tanto o aumento da alíquota dos servidores quanto a transferência de alguns prédios públicos para o fundo previdenciário. Uma alternativa em estudo é a adoção de medidas como o aluguel e outras utilizações dos bens públicos, visando gerar receita adicional.

Perspectivas Futuras para o Sistema Previdenciário

Durante uma audiência pública realizada no dia 23 de abril, o prefeito Gledson Bezerra destacou que a gestão está avaliando outras estratégias para incrementar as receitas do sistema previdenciário. Entre as opções consideradas está a contratação de novos servidores públicos, que passariam a contribuir para o fundo, além da implementação de um regime de Previdência complementar. Essa abordagem visa não apenas solucionar a dívida atual, mas também fortalecer a base financeira do sistema previdenciário municipal para o futuro.