Seminário Nacional sobre Profissões Culturais
Nos dias 28 e 29 de janeiro, o Ministério da Cultura (MinC) realizará o Seminário Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas, promovido pela Secretaria de Economia Criativa (SEC). Este evento tem como objetivo discutir a revisão do Decreto Nº 82.385/1978, que regula as profissões artísticas e técnicas no Brasil. As inscrições estão abertas até 28 de janeiro.
A atualização dessa legislação é uma prioridade para a Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac), que tem promovido consultas públicas e escutas com diversos segmentos do setor cultural. O seminário se concentrará principalmente em trabalhadores da cultura, representantes sindicais e federações, gestores públicos, pesquisadores, juristas e especialistas em direito do trabalho e cultural.
Desde que foi editado, há mais de quarenta anos, o decreto já não reflete as transformações recentes do setor cultural. Mudanças significativas incluem o surgimento de novas ocupações, a ampliação das contratações intermitentes e autônomas, o uso intensivo de plataformas digitais e o aumento das contratações internacionais. A modernização desse marco legal é, portanto, uma necessidade urgente.
Angelo Ramalho, coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, destacou a importância de ouvir os profissionais que atuam no setor. “Essa atualização deve ser baseada na escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, essencial para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil”, ressaltou.
O evento será realizado em formato virtual e contará com mesas temáticas, diálogos e grupos de trabalho. Ao final do seminário, uma plenária final será realizada, priorizando a participação ativa dos inscritos. A ideia é elaborar uma Carta de Encaminhamentos, que consolidará as contribuições, consensos e propostas surgidas durante os dois dias de debates.
Dentre os temas que estarão em pauta, a análise do contexto histórico e do legado do decreto será fundamental, bem como as dificuldades atuais da regulamentação profissional. Outros pontos de destaque incluem a natureza jurídica e a aplicação da nota contratual face às novas modalidades de contratação, a atuação de artistas estrangeiros no Brasil e suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias, além da necessidade de atualizar o quadro anexo de ocupações e sua convergência com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).