Nova Política Nacional para Mulheres
O deputado André Figueiredo, representando o PDT do Ceará, apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 832/2026, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres. Essa proposta visa criar diretrizes que reconheçam, previnam e enfrentem diversas formas de agressão, incluindo a simbólica, psicológica, física e institucional, que ocorrem em diferentes contextos sociais.
A iniciativa, denominada “Não se Cale e Não Cale”, é voltada para a identificação e combate a conflitos e violências que possam surgir em ambientes predominantemente femininos, como coletivos e movimentos sociais. O projeto parte do princípio de que muitas dessas violências permanecem invisíveis e que é essencial nomeá-las para que se possa desenvolver estratégias de superação, ancoradas no diálogo e no apoio mútuo.
Prioridade para Mulheres em Vulnerabilidade
De acordo com o projeto, a nova política deverá promover ações que incentivem a escuta e acolhimento, além da criação de espaços para mediação de conflitos entre mulheres. Também estão previstas campanhas educativas e a capacitação de profissionais de áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública. A proposta inclui ainda o apoio a iniciativas da sociedade civil que busquem fortalecer vínculos de solidariedade e empatia entre as mulheres.
Outro ponto relevante do projeto é a criação de canais seguros para escuta e acolhimento, que serão integrados à rede de proteção às mulheres. O texto também propõe a cooperação com conselhos de direitos, universidades, movimentos sociais e coletivos feministas. Uma das inovações é a instituição de uma semana de mobilização anual, a ser realizada em março, que contará com atividades educativas, culturais e comunitárias focadas na prevenção desse tipo de violência.
Justificativa do Deputado
Na justificativa do projeto, André Figueiredo destaca que a proposta surgiu a partir de diálogos com mulheres de diferentes regiões e experiências de organizações que trabalham na formação e acolhimento feminino. Ele ressalta que comportamentos como exclusão, rivalidade, julgamentos e agressões, sejam elas simbólicas ou físicas, perpetuam padrões de machismo estrutural, muitas vezes naturalizados na sociedade, e que uma lei de prevenção é necessária.
“Ao reconhecer o impacto ampliado sobre mulheres em múltiplas vulnerabilidades, como negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e aquelas em situação de rua, esta Lei reafirma nosso compromisso com a equidade e a justiça social”, afirmou o deputado em suas considerações.
Atualmente, o projeto aguarda a definição da Mesa Diretora da Câmara quanto ao seu rito de aprovação e à sequência de comissões que deverão analisá-lo. A expectativa é que a proposta avance e contribua para a construção de ambientes mais seguros e acolhedores para todas as mulheres do Brasil.