Interesses em Conflito
Na última quinzena, o governo federal deu um passo significativo ao anunciar a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, localizados em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. Essas unidades de conservação, que abrangem mais de 1 milhão de hectares, foram resultado de uma luta histórica de ambientalistas para proteger a biodiversidade da região. No entanto, essa decisão já começa a gerar controvérsias, provocando reações negativas de setores do agronegócio, da pesca e da energia, que estão em busca de reverter essa criação, e contam com o apoio de alguns parlamentares.
Um exemplo desse movimento é o deputado federal Alceu Moreira, do MDB-RS, representante da bancada ruralista. Ele propôs o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/2026, que visa anular a criação das unidades de conservação. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a criação do parque e da APA poderia inviabilizar “atividades produtivas tradicionais”, como a pesca artesanal e industrial, além de comprometer o desenvolvimento econômico regional. Moreira também argumenta que a medida prejudica projetos estratégicos de geração de energia renovável, como a eólica offshore, e a pesquisa de petróleo na Bacia de Pelotas.
Argumentos Contrários
Na proposta do PDL, o deputado menciona que a nova área de proteção causaria “restrições severas aos direitos de propriedade” e criaria “novas obrigações para os cidadãos”. Ele também alega que o parque poderia inviabilizar importantes projetos que já buscavam licenciamento junto ao IBAMA, uma vez que a região é considerada de alto potencial para instalação de parques eólicos offshore.
Em resposta a essas alegações, Angela Kuczach, diretora da Rede Pró-UC e uma das coordenadoras do movimento SOS Oceanos, defendeu a criação do parque e da APA. Segundo Kuczach, as áreas de interesse para a instalação de parques eólicos estão localizadas fora dos limites do Albardão, o que descredibiliza os argumentos de que a criação das unidades de conservação impactaria negativamente essas atividades.
Importância da Conservação
O Parque Nacional do Albardão e a APA têm como objetivo proteger importantes porções marinhas e costeiras do litoral sul do Rio Grande do Sul. Essa região, além de ser um habitat de reprodução e alimentação para diversas espécies, abriga 25 delas que estão ameaçadas de extinção. Entre as espécies em risco, a toninha, a raia-viola, o cação-martelo, o largartinho-da-praia e o sapo-boi se destacam, conforme reportagens do Money Times e do ((o))eco.
A toninha, em particular, é classificada como “criticamente em perigo” na lista nacional de espécies ameaçadas, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Eduardo Secchi, pesquisador e professor do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), destaca que a sobrevivência da toninha na área se deve à sua população compartilhada com o Uruguai. “Atualmente, o Uruguai é uma fonte e o Brasil um sumidouro de toninhas. Isso ocorre devido a um ordenamento de pesca inadequado e, em muitos casos, desrespeitado, principalmente com o uso de redes fora dos padrões permitidos”, esclarece Secchi.