Debate Sobre Substituição de Plásticos de Uso Único
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu realizar uma audiência pública para discutir a proposta da Política Nacional de Desplastificação, que busca substituir o plástico de uso único por alternativas renováveis. O projeto de lei PL 258/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é relatado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já apresentou parecer favorável à proposta. Originalmente, a votação estava prevista para esta terça-feira (7), mas foi adiada para permitir um debate mais aprofundado.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) formalizou a solicitação para a realização do debate através do requerimento REQ 38/2026 – CAE, mas a nova data ainda não foi determinada. Amin destacou a importância do tema ao ressaltar que a eliminação do plástico não renovável impactará diversos setores, como saúde, construção civil e tecnologia. Ele sugeriu a convocação de representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense para enriquecer as discussões.
Em sua argumentação, o senador Amin expressou preocupação de que a proibição do uso de plásticos descartáveis possa prejudicar atividades científicas e inovadoras. Ele trouxe à tona o Projeto Green Fuel desenvolvido pelo Instituto Federal de Santa Catarina, que transforma plásticos descartados em gasolina. “Do lixo, o professor Mário Lettieri produz, por quilo de plástico de uso único, 200 mililitros de gasolina”, revelou.
Outras Votações Também Adiadas
A CAE não se restringiu apenas ao debate sobre plásticos. A votação que trata da permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional, mesmo após receber investimentos de outras empresas, também foi adiada. O projeto de lei PLP 74/2024, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), teve um relatório favorável, com emendas, apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Além disso, foi postergada a votação do plano de trabalho do grupo de senadores criado para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O documento em pauta inclui a realização de audiências públicas, diligências e visitas a órgãos de controle, além da possibilidade de medidas como a quebra de sigilos. Esses adiamentos refletem a busca por um entendimento mais amplo e detalhado sobre temas que afetam diretamente a sociedade e a economia brasileira.