Avanços na previdência e gestão esportiva
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última terça-feira (7), um conjunto de 11 proposições durante sessão plenária, entre elas, projetos enviados pelo Governo do Estado e iniciativas parlamentares. Os temas abrangem previdência estadual, saúde, esporte, educação e inclusão, refletindo um esforço conjunto para fortalecer políticas públicas no estado.
Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 23/26, que estabelece critérios claros para revisar a segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC). Paralelamente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/26, que autoriza o Estado a firmar termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para administrar o Centro de Formação Olímpica (CFO), reforçando o compromisso com o esporte e a inclusão.
Novas iniciativas em saúde, esporte e infraestrutura
Entre as proposições dos deputados, o Projeto de Lei nº 241/24, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), criou a Campanha de Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Ceará, uma iniciativa importante para a saúde pública que recebeu emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT).
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Também foi incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado o Centro-Sul Fight (CS Fight) através do Projeto de Lei nº 988/25, do deputado Agenor Neto (MDB). Já o Projeto de Lei nº 1229/25, do deputado Felipe Mota (PSDB), nomeia José Edmilson Gomes o trecho da Rodovia CE-265 que conecta os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova, contribuindo para a valorização da infraestrutura local.
Além disso, o Projeto de Lei nº 41/26, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), denomina Vicente Pereira de Barros (Deus Luciano) a areninha da Vila de Bom Jesus, no distrito de Barra Nova, em Tauá, valorizando espaços comunitários para o esporte.
Projetos de indicação focados na inclusão e educação
A Alece também aprovou quatro projetos de indicação, sendo três de autoria da deputada Luana Régia (PSD). Entre eles está o Projeto de Indicação nº 58/25, que cria o Serviço Disque Autismo no Ceará, com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Guilherme Landim (PSB) e David Vasconcelos (PL).
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Outra proposta importante é o Projeto de Indicação nº 253/25, que institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) usando tecnologias emergentes na rede pública de saúde, também com coautoria do deputado David Vasconcelos (PL). Complementando as iniciativas, o Projeto de Indicação nº 582/25 cria o Observatório Estadual de Dados sobre Autismo e Outras Deficiências.
Por fim, o Projeto de Indicação nº 379/24, do deputado Stuart Castro (Republicanos), recomenda a inclusão da Educação Ambiental nos componentes curriculares das escolas estaduais de ensino médio, reforçando a importância da conscientização ambiental para as futuras gerações.