Análise do Legado de Ricardo Lewandowski
Na última quinta-feira (8), Ricardo Lewandowski entregou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formalizando sua saída do Ministério da Justiça. A comunicação oficial foi divulgada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (9), que também anunciou Manoel Almeida como ministro interino da pasta.
As reações à decisão de Lewandowski foram imediatas. Entre os que se manifestaram, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou a gestão do agora ex-ministro. Mendes destacou que a atuação de Lewandowski foi marcada pelo fortalecimento do combate ao crime organizado, enfatizando o papel do planejamento e da cooperação entre as instituições de segurança pública. Segundo ele, essas ações reafirmaram a importância do Estado de Direito nas políticas de segurança.
“A gestão do Ministro Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça foi marcada por iniciativas significativas, incluindo grandes operações da Polícia Federal contra facções criminosas”, disse Mendes. Ele também ressaltou propostas fundamentais, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, que visam aprimorar a coordenação federativa no combate ao crime.
Reconhecimento pelo Comprometimento
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se pronunciou, elogiando os avanços alcançados durante os dois anos de Lewandowski na pasta. Messias, que foi indicado por Lula para uma vaga no STF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ressaltou o comprometimento e a reputação do ex-ministro. “Em um cenário repleto de desafios, sua gestão lidou com questões complexas que exigiram não apenas habilidade técnica, mas uma profunda capacidade de servir ao público”, afirmou.
Messias se declarou admiração por Lewandowski, mencionando que sob sua liderança, o Ministério demonstrou propostas de reformas essenciais. Denominou isso como passos sólidos em direção a um sistema de justiça e segurança pública mais acessível e justo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também se manifestou nas redes sociais, parabenizando Lewandowski por seu “importante legado”. Ele fez referência às operações da Polícia Federal que tiveram repercussão nacional e ao avanço no uso de câmeras de segurança por policiais. “O ex-ministro deixa no Congresso propostas cruciais para o combate ao crime organizado, como a PEC da integração da segurança pública e o PL Antifacção”, completou.
A Trajetória de Lewandowski
Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, após sua aposentadoria do STF. Fontes da TV Globo indicam que o ex-ministro já havia sinalizado a auxiliares no início de dezembro sua intenção de sair do governo, e nos últimos dias, ele começou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
Sua saída ocorre em um contexto de crescente protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, especialmente diante do crescimento de organizações criminosas e da violência associada a conflitos entre facções. O Ministério da Justiça é responsável por órgãos essenciais como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que atua em situações de crise.
A demissão de Lewandowski vem acompanhada da informação de que ele não conseguiu aprovar a PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo Lula para fortalecer a atuação da União no combate ao crime organizado. Entre os motivos que levaram à sua saída está a retomada das articulações para dividir o ministério em dois, como ocorreu durante o governo Michel Temer.
Perfil e Contribuições
Ricardo Lewandowski possui uma vasta experiência profissional. Antes de sua atuação no ministério, ele foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, Lewandowski iniciou sua trajetória na área jurídica em 1990 e chegou ao STF em 2006, por indicação do então presidente Lula.
Durante seus 17 anos na Corte, destacou-se como revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão no Senado que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele também foi relator de decisões importantes, como a que confirmou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a proibição do nepotismo no serviço público. Durante a pandemia de Covid-19, foi responsável por autorizar ações que restringiam a circulação de pessoas não vacinadas e exigiu que o governo federal apresentasse um plano nacional para enfrentar a crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023.