Oportunidade de Inscrição
A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, anunciou a prorrogação das inscrições para a eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino até o dia 29 de abril. As demais datas do processo eleitoral permanecem inalteradas.
O edital nº 01/2026 estabelece normas, critérios e procedimentos necessários para esta eleição, fundamentando-se em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e o Novo Fundeb. O edital, publicado no Diário Oficial do Município no dia 6 de março, é essencial para todos os interessados.
A eleição de gestores escolares em Caxias segue as diretrizes do artigo 14 da Lei n.º 14.113/2020, dividindo-se em categorias que envolvem critérios técnicos de mérito e desempenho, além da participação da comunidade escolar. Candidatos que não alcançarem o desempenho mínimo requerido em cada categoria poderão ser eliminados do processo.
Processo Eleitoral
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Aqueles que desejam concorrer nas instituições de ensino com menos de 100 alunos devem realizar a inscrição online e participar de uma avaliação de mérito oferecida pela secretaria. Já nas escolas que possuem 100 ou mais alunos, haverá uma eleição direta e secreta, que envolverá a comunidade escolar, seguido da apuração dos resultados.
Responsável pelo acompanhamento do processo, a Comissão Eleitoral Geral, formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, não poderá participar da eleição. O mandato dos gestores eleitos terá a duração de dois anos, com possibilidade de renovação, condicionado ao bom desempenho na função.
Requisitos para Candidatura
Os profissionais que desejam se candidatar ao cargo de gestor escolar precisam ser servidores efetivos da rede municipal, com pelo menos três anos de experiência. Para as vagas em Centros de Educação Infantil, é desejável que possuam Licenciatura Plena em Pedagogia ou em outra área, acompanhada de especialização em Gestão Escolar.
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Os candidatos às escolas de Ensino Fundamental também devem ter Licenciatura Plena em qualquer área e, preferencialmente, uma especialização em Gestão Escolar. Caso não possuam essa especialização, cursos de formação reconhecidos pelo MEC são aceitos.
Documentação Necessária
Os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de experiência docente e diplomas, entre outros, conforme estipulado no edital. A falta de qualquer documento resultará na exclusão da candidatura. Após a análise dos documentos, os candidatos qualificados terão suas inscrições homologadas, podendo prosseguir para a próxima etapa.
Inscrições e Comissões Eleitorais
As inscrições devem ser realizadas através do formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura, entre os dias 15 e 29 de abril de 2026. As Comissões Eleitorais, compostas por representantes da secretária e do Conselho Municipal de Educação, serão encarregadas de supervisionar todo o processo eleitoral.
Votação e Eleitores
A votação ocorrerá em duas etapas: na zona urbana entre 1 e 3 de junho de 2026 e na zona rural entre 8 e 10 de junho de 2026. O horário para votação será das 8h às 17h. É assegurado o direito ao voto para todos que estiverem dentro da instituição no horário limite, mesmo que a votação ultrapasse esse horário. A participação da comunidade escolar, composta por professores, funcionários e alunos, é fundamental para garantir uma gestão democrática nas escolas municipais.